Legislação
A nova regulamentação faz parte do esforço contínuo do governo brasileiro para fortalecer a segurança alimentar e a confiança do consumidor em produtos de origem animal. A partir de março de 2025, os ovos comercializados no Brasil deverão cumprir novas exigências de rotulagem diretamente em suas cascas, conforme a Portaria nº 1.179, publicada pelo Ministério da Agricultura […]
Bem-estar animal
O Tribunal de Apelações do Reino Unido rejeitou um recurso movido pelo grupo de bem-estar animal The Humane League, que alegava que o governo violava os regulamentos de bem-estar animal ao permitir a criação de frangos de corte de “crescimento rápido”. A decisão reforça a permissão para o uso dessas aves na produção de carne, […]
Legislação
A regulamentação de maneira distinta das atividades de pesca e de aquicultura é o objetivo central do Projeto de Lei 4.470, de autoria do senador Marcos Rogério (PL RO), que foi protocolado no Senado Federal. “A proposta foi motivada por erros conceituais na Lei nº 11.959/2009, de 2009, que trata a aquicultura como uma extensão […]
Legislação
O Paraná passará a ter novas normas ambientais. Na quinta-feira (12), o governador do Paraná, Carlos Massa Junior, sancionou a Lei 22.252, que moderniza os procedimentos de licenciamento ambiental no Estado. A nova legislação garante segurança jurídica ao setor produtivo e dá agilidade aos processos de licenciamento, ao mesmo tempo em que garante a preservação […]
Legislação
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/12), um projeto que autoriza a compra de armas de fogo por produtores rurais residentes em imóveis rurais. A aprovação do projeto, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), é considerada um avanço legislativo significativo pela bancada do agronegócio […]
A respeito de publicação recente do CEO Global do Carrefour, Alexandre Bompard, na rede social X, que contém desinformação e ataca a qualidade de produtos brasileiros, e também de sua retificação em carta ao Ministro da Agricultura e Pecuária, veiculada hoje, o governo brasileiro se manterá vigilante na defesa da imagem do País e da […]
Internacional
Após meses de discussão envolvendo governo, organizações ambientais e representantes da indústria, o Paquistão retirou a proibição sobre a importação de soja geneticamente modificada (OGM). A medida foi oficializada pelo National Biosafety Centre (NBC), responsável por avaliar os impactos dos OGMs na saúde humana e no meio ambiente. O órgão emitiu licenças de importação para […]
Abertura do evento ocorreu nesta segunda-feira (25), em Brasília (DF). Programação segue até 29 de novembro. Com foco em estreitar relações, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) realizaram a abertura oficial do “Encontro Nacional do Agro e dos Adidos Agrícolas”, que ocorre entre […]
Peste Suína Africana
O Ministro da Agricultura de Hesse, Ingmar Jung, anunciou progressos no combate à Peste Suína Africana (PSA) durante a sessão plenária do parlamento estadual. A Comissão Europeia aprovou o pedido de redução da zona de exclusão III, previsto para o final de novembro, antes do prazo habitual de um ano. A medida permitirá que os […]
Internacional
Uma disputa intensa entre o governo canadense e o Senado está em andamento em torno do Projeto de Lei C-282, que visa proteger o sistema de gestão de suprimentos para commodities como frango e ovos em futuras negociações comerciais internacionais. Proposto por um partido sediado em Quebec há dois anos, o projeto de lei busca […]
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