Legislação

Suinocultura europeia: novos regulamentos de negociação justa para o setor de suínos sancionados no Reino Unido

Novos Regulamentos de Obrigações de Negociação Justa para o setor de suínos foram sancionados pelos ministros no Reino Unido, com o objetivo de garantir que os criadores de suínos obtenham um melhor negócio com maior justiça e transparência em toda a cadeia de fornecimento. De acordo com a legislação, todos os novos contratos de fornecimento […]

Política

Projeto da lei de licenciamento ambiental é aprovado em comissões do Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta determina as diretrizes para o licenciamento ambiental e sua aplicação pelos órgãos responsáveis, além de flexibilizar a necessidade da licença em alguns casos. Como […]

Legislação

Produtor rural ganha segurança contra suspensão inesperada do crédito rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/2025, que suspende os efeitos de uma portaria do Ministério da Fazenda que autoriza o Tesouro Nacional a interromper novas contratações de crédito rural com subvenção federal em caso de contingenciamento de […]

Legislação

Privatização da inspeção animal gera ação do Ministério Público a pedido de auditores

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) acionou o Ministério Público Federal (MPF) na quinta-feira (15/5) contra a proposta de regulamentação de um trecho da Lei do Autocontrole (14.515/2022) sobre a inspeção animal em frigoríficos. A entidade critica a minuta elaborada pelo Ministério da Agricultura e discutida em um grupo de trabalho com agentes […]

Legislação

Suinocultura do Paraná se adapta às mudanças na legislação ambiental

As atualizações na legislação ambiental foram o principal tema na Comissão Técnica (CT) de Suinocultura do Sistema FAEP. Em reunião realizada na segunda-feira (12), por videoconferência, os produtores rurais tiveram acesso a informações atualizadas sobre decretos estaduais, instruções normativas e portarias do Instituto Águe e Terra (IAT), que estabelecem normas ambientais diretamente relacionadas à produção de […]

Granja de suínos Dinei Stuani. Toledo 06-2021. Foto: Ari Dias/AEN

Benefício

Paraná prorroga benefício de ICMS na venda interestadual de suínos vivos até 2026

O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), prorrogou na segunda-feira (12) o benefício fiscal que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de suínos vivos. A medida, já internalizada pela legislação atual, obteve o aval do Conselho Nacional de […]

Apreensão

Produtos Veterinários Irregulares com ordem de apreensão nacional

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) divulgou uma nova lista com produtos veterinários considerados irregulares e que estão com ordem de apreensão nacional. Esses produtos não possuem registro oficial junto ao MAPA e foram alvo de denúncias e fiscalizações em diversas regiões do país. A ausência de registro representa um sério risco à saúde […]

Regularização

Expansão da avicultura no Amazonas impulsiona busca por legalização

O setor avícola no Amazonas está em crescimento, com 83 granjas já legalizadas e outras 126 em processo de regularização, segundo a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Adaf). Produtores como Neidivaldo Freitas, que investiu na atividade há dois anos, já colhem resultados significativos, com produção diária de ovos e estrutura adequada para […]

Ilegal

Agrodefesa interdita abatedouro clandestino de suínos em Goiás

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) interditou na terça-feira (29/04) um abatedouro clandestino de suínos que funcionava ilegalmente em uma fazenda próxima à zona urbana de Aragoiânia, na Região Metropolitana de Goiânia. A operação foi realizada com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária do município. Durante a ação, os […]

Internacional

Projeto de lei no Reino Unido para regulamentação na suinocultura local recebe amplo apoio no país

Um projeto de lei que visa estabelecer uma cadeia de suprimentos de suínos mais equitativa no Reino Unido recebeu apoio de todos os partidos e foi aprovado pela Câmara dos Comuns na semana passada, avançando significativamente para se tornar lei. O Ministro da Segurança Alimentar, Daniel Zeichner, informou aos parlamentares que o Instrumento Estatutário, denominado […]