O debate sobre o Projeto de Lei 5.367/2009, que institui o Código Ambiental Brasileiro, acontece nesta terça-feira (30), às 14h, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. O evento será promovido pelos deputados federeais Valdir Colatto (PMDB/SC) e Odacir Zonta (PP/SC), respectivamente presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Participam parlamentares e representantes de entidades ligadas à produção rural, especialistas na área ambiental e de sustentabilidade. Se aprovado, o Código Ambiental vai substituir o atual Código Florestal que está em vigor desde 1965 e foi objeto de várias modificações.
O PL do deputado Valdir Colatto recebeu o apoio de 45 parlamentares da FPA e da Frencoop. “Temos que dar autonomia aos Estados para, junto com a União, promoverem mudanças na suas leis ambientais de acordo com as características de cada região, como fez Santa Catarina. Não pode uma única lei ter abrangência para um País tão diverso quanto o nosso”, destacou.
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A reunião contará com a participação da Subcomissão Especial para tratar das Questões Ambientais e sue impactos na agropecuária.
* Com informações da Assessoria de Imprensa
