A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23) com um veto significativo de R$ 5,6 bilhões nas emendas das comissões parlamentares. Este corte reduziu o montante alocado para emendas de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões, comparado ao valor aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro do ano anterior.
Dentre os pontos confirmados na LOA, destaca-se o salário mínimo de R$ 1.412, mantendo a previsão inicial, e o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões destinado às eleições municipais previstas para o corrente ano. Essas medidas foram ratificadas no orçamento, apesar do ajuste nas emendas das comissões parlamentares.
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O corte nas emendas das comissões representa uma decisão estratégica para a gestão orçamentária do país, sinalizando uma busca por equilíbrio fiscal diante de desafios econômicos e financeiros. A LOA, agora em vigor, reflete as escolhas e ajustes feitos para acomodar as necessidades e prioridades do governo para o exercício de 2024.
