A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) abordou, em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR), as ações que tem realizado para combater a prática de venda casada nas operações de crédito rural. O assessor técnico Guilherme Rios explicou que essa é uma exigência indevida que condiciona a liberação de financiamentos à contratação de serviços e produtos não relacionados, como seguros, consórcios e capitalizações.
Desde 2019, a CNA atua em parceria com o Ministério da Agricultura, o Ministério da Justiça e outras entidades por meio de um Acordo de Cooperação Técnica focado na proteção dos produtores e na redução dos custos acessórios do crédito. Nas duas últimas safras, o tema foi incluído entre as dez propostas prioritárias da CNA no Plano Agrícola e Pecuário.
Pesquisa e Medidas Propostas
Como parte das ações de conscientização, a confederação lançou o guia “Venda Casada”, um material informativo que detalha a prática e as despesas legalmente cobradas. O conteúdo está disponível no portal da CNA, dentro da campanha Nada além do que preciso.
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A entidade também mantém um canal de denúncias, sendo que as queixas mais frequentes envolvem a imposição de seguros e produtos financeiros como condição para a liberação dos recursos. A maioria das denúncias é de pequenos e médios produtores, que frequentemente temem retaliações por terem poucas opções de instituições financeiras em seus municípios.
Uma pesquisa realizada pelo Sistema CNA com 4.336 produtores atendidos pelo Senar revelou que 38% dos entrevistados não têm acesso ao crédito, e um dos principais motivos são os custos acessórios.
Para enfrentar o problema, Rios afirmou que a CNA defende maior fiscalização por parte do Banco Central, do Ministério da Justiça e dos órgãos de defesa do consumidor, além da aplicação de sanções mais rigorosas às instituições financeiras. O objetivo é garantir condições justas, transparentes e acessíveis de financiamento para os produtores rurais.
