Estado e Marfrig projetam para mais 10 dias as negociações em busca de medidas que evitem o fechamento de uma unidade de abates e assegurem rentabilidade e manutenção futura do negócio da companhia no Rio Grande do Sul. Reunião ontem entre o comando de três secretarias (Agricultura, Desenvolvimento e Fazenda), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e executivo da empresa confirmou que uma das medidas será a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de produtos. O Marfrig quer adoção de taxação para desestimular o envio de bovinos vivos para abates em outros estados. São Paulo é hoje o maior “importador” de animais em pé, destinados a um projeto de confinamento e abate do JBS.
Além disso, o Marfrig, com quatro unidades em operação no Estado — três de abate (Alegrete, São Gabriel e Bagé) e uma de corned-beef em Hulha Negra —, pede incentivos que reduzam custos de trazer animais de outros estados para processar no Rio Grande do Sul. O diretor regional do Marfrig, Rui Mendonça, não detalhou os temas do encontro, na sede da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), no Centro Administrativo do Estado. Mendonça disse que “avançamos mais uma etapa, mas a pauta com o governo é parte de uma série de assuntos a serem solucionados, buscamos uma reavaliação da operação”. Em nota no fim da tarde, a empresa reforçou que discutiu-se “ações para aumento da sustentabilidade na cadeia da pecuária, além de questões tributárias”. A empresa indicou ainda a expectativa de que as negociações “para ajustar as condições mercadológicas enfrentadas pelo setor pecuário no Estado sejam concluídas até o fim do mês”.
O secretário em exercício da SDPI, Luís Fernando Marcondes Farinati, confirmou que a empresa alega dificuldades para abastecer os frigoríficos e ressaltou que as medidas não serão tomadas apenas para atender à líder de abates no Estado. Sobre o pedido de taxação, medida recusada pelo setor primário, Farinati preveniu que só será adotada se tiver apoio dos produtores. O secretário informou que Mendonça indicou que as tratativas com o sindicato dos trabalhadores da alimentação de Alegrete para equacionar o banco de horas, um dos itens mais cruciais na conta da operação, estariam bem encaminhadas. A sazonalidade de produção reforçaria o instrumento como essencial para manter aberta a unidade. “É um dos fatores que mais podem levar ao fechamento”, afirmou o secretário, caso não haja acordo entre empresas e sindicato.
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Em nota, o titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Odir Tonollier, esclareceu que mecanismos fiscais, como a isenção do ICMS na importação, fazem parte da “política de proteção da indústria gaúcha ante a concorrência predatória de outros estados”. Segundo Tonollier, a medida garantiria competitividade e manutenção de empregos. O governo condiciona quaisquer incentivos à manutenção dos atuais empregos na operação gaúcha e funcionamento do frigorífico de Alegrete, que gera 640 empregos e pode abater até 700 animais ao dia.
Farinati comunicou que o Marfrig se propõs a centralizar no Estado, pelo Porto do Rio Grande, as importações que hoje são feitas por Santa Catarina e pelo Mato Grosso do Sul. A alíquota do ICMS é de 4%, a mesma que é aplicada a micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional e que se popularizou como Imposto de Fronteira. O Estado formalizaria o incentivo em decreto, pois, segundo a Sefaz, já “existe precedente em outras unidades da federação”. Foi descartadA a aplicação de medidas isoladas. “Vamos fechar a negociação em 10 dias, mas a decisão depois é do Marfrig”, adiantou Farinati. Outro tema reivindicado é de ampliar a rastreabilidade de bovinos, que é alvo de grupo com produtores, indústria e governo.
