O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA) para intensificar iniciativas para o bem-estar dos animais de produção e de interesse econômico nos diversos sistemas pecuários brasileiros, que inclui bovinos, aves e suínos, entre outros. As atribuições estão definidas na Portaria nº 524, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 22 de junho.
O grupo tem como metas propor normas e recomendações técnicas de boas práticas para bem-estar animal e fomentar a capacitação dos diversos profissionais envolvidos nas cadeias pecuárias, como já ocorre por meio do Programa Nacional de Abate Humanitário (Steps). O projeto treinou cerca de 2,5 mil técnicos que atuam direta ou indiretamente com bem-estar animal desde 2009. A iniciativa é uma parceria do Ministério da Agricultura com a Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA, sigla em inglês).
“A nova Comissão vem ao encontro das exigências de mercados como a União Europeia, que cada vez mais cobra e audita parâmetros de bem-estar animal no Brasil”, ressalta a coordenadora da CTBEA, Andrea Parrilla.
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Outro objetivo do grupo será incentivar a celebração de acordos, convênios e termos de cooperação com entidades públicas e privadas. Atualmente, a Embrapa Aves e Suínos e o Grupo de Estudos e Pesquisas em Etologia e Ecologia Animal (Etco) desenvolvem atividades em conjunto com o ministério, como cursos de formação de transportadores de suínos e treinamentos dos fiscais federais agropecuários.
Segundo Andrea Parilla, a norma também prevê uma maior interação dos estados com o tema, pois em cada Superintendência Federal da Agricultura haverá um representante técnico que responderá pelas demandas relacionadas à CTBEA. Os integrantes serão indicados pelos superintendentes e receberão qualificação em bem-estar animal.
Saiba mais
O conceito de bem-estar animal refere-se a uma boa ou satisfatória qualidade de vida que envolve determinados aspectos referentes ao animal tal como saúde, ambiente adequado, dieta e longevidade, entre outros.
A definição segue cinco premissas básicas: o animal deve ser livre de fome e de sede; de desconforto; de dor, lesões ou doença; desimpedido para expressar os seus comportamentos normais e isento de medo e aflição.
O bem-estar animal pode ser medido através de metodologias – fisiológicas e comportamentais – que reflitam com exatidão este conceito em diferentes situações.
A WSPA lançou, em junho de 2006, um importante documento para estabelecer critérios uniformes para a proteção dos animais em todo o mundo: a Declaração Universal de Bem-Estar Animal (Dubea). O acordo que estabelece diretrizes básicas de bem-estar, reconhecendo os animais como seres sencientes (que têm sentimentos) e sua proteção como importante meta para o pleno desenvolvimento social das nações.
Atualmente, mais de um bilhão de pessoas no mundo dependem diretamente dos animais para sobreviver, o que reforça a ideia do bem-estar animal como fator-chave no planejamento de estratégias para atingir os objetivos de desenvolvimento do milênio, como redução da pobreza e a promoção da sustentabilidade ambiental e da saúde humana.
