Redação (27/10/2008)- A implementação da Comissão Nacional de Produção Orgânica (CNPOrg) e as novas atribuições das comissões estaduais estão previstas na Instrução Normativa (IN) no 54, publicada no Diário Oficial da União do dia 23. A IN representa nova etapa para aplicação da Lei 10.831/03 que regulamenta a agricultura orgânica brasileira. Com a IN, as comissões passam a assessorar o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, a ser implementado em ato normativo. O país tem 26 comissões de produção orgânica, com prazo de até seis meses para se ajustarem às regras. Segundo a coordenadora substituta de Agroecologia, do Mapa, Tereza Cristina de Oliveira Saminêz, "a atuação das comissões garantirá a qualidade dos produtos orgânicos".
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