O presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou nesta quarta-feira uma Ordem Executiva que implementa uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%. A medida, que entra em vigor a partir da meia-noite de 6 de agosto (horário local dos EUA), visa lidar com o que o governo americano considera políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. Produtos que saírem dos portos brasileiros antes desse prazo e estiverem em trânsito não serão tarifados, mas aqueles que chegarem aos EUA e não forem disponibilizados para consumo até a meia-noite de 5 de outubro também serão alvo das tarifas.
A Ordem declara uma nova emergência nacional, utilizando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA). A justificativa apresentada é que a “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados” pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são “graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
Defesa de Interesses Americanos e Acusações de Censura
O presidente Trump reafirmou seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a salvaguarda da liberdade de expressão e a proteção de empresas americanas contra censura coercitiva. O governo dos EUA alega que membros do governo brasileiro tomaram medidas “sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários da plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo”. Essas ações teriam sido realizadas sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro, prejudicando a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil e a política dos EUA de promover eleições livres e justas e salvaguardar os direitos humanos fundamentais.
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A Ordem Executiva menciona especificamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de “abusar de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e reprimir dissidências”. Alega-se que o ministro emitiu centenas de ordens para censurar secretamente críticos políticos e impôs multas, ordenou a exclusão de empresas do mercado de mídia social brasileiro e ameaçou executivos com processo criminal e congelamento de ativos em caso de recusa de cumprimento. A Ordem ainda cita que, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o ministro de Moraes estaria supervisionando o processo criminal do Governo Brasileiro contra Paulo Figueiredo, um residente dos EUA, por discursos feitos em solo americano, e apoiando investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA.
Trump afirma estar defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos de um “juiz estrangeiro tirânico”.
“América em Primeiro Lugar” e Ações Relacionadas
Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump afirmou ter tomado outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA. Ele mencionou a assinatura da “Diretiva de Política América em Primeiro Lugar” para o Secretário de Estado em seu primeiro dia de governo, declarando que a política externa dos EUA deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
Em consonância com essa diretriz, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. De acordo com essa política, em 18 de julho, o presidente Trump ordenou que o secretário Rubio revogasse os vistos pertencentes ao ministro de Moraes, seus aliados na Suprema Corte e seus familiares imediatos por seu papel em “permitir violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos” cometidas pelo juiz.
A Ordem Executiva enfatiza que preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender as empresas americanas da censura forçada permanecerão na vanguarda da estratégia de política externa “América em Primeiro Lugar” de Trump. O presidente reafirmou ter usado tarifas com sucesso no passado para promover os interesses dos Estados Unidos e lidar com outras ameaças urgentes à segurança nacional.
Fonte: Site Oficial da Casa Branca
