O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, lançou ontem o Floresta+ Agro, modalidade do Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais direcionada à remuneração de atividades de conservação desempenhadas pelos produtores rurais exclusivamente nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal – ou seja, onde eles já são obrigados por lei a manter as florestas em pé.
O anúncio consolida o ambiente legal para viabilizar o pagamento pelos serviços prestados pelos agricultores e pecuaristas e que resultam em benefício ecossistêmicos, como a conservação da vegetação nativa e da biodiversidade, aumento dos estoques de carbono, regulação do clima, disponibilidade hídrica, polinização, proteção e fertilidade do solo.
Segundo o ministro, a existência de 282,8 milhões de hectares de vegetação nativa conservados em propriedades rurais no país – de acordo com dados da Embrapa Territorial divulgados nesta semana – é fruto da atividade agropecuária. “Se o produtor não estivesse ali, esses 282 milhões de hectares não existiriam porque não teria dinheiro da economia para cuidar dessas áreas”, afirmou Leite.
Notícias Relacionadas
O ministro disse que esse é um “volume gigante de território” e que a melhor forma de incentivar a manutenção da área preservada é gerar o reconhecimento por meio da iniciativa privada que faz depende do setor. Com a remuneração dada aos produtores pelos serviços ambientais, as empresas poderão “começar a contar nos relatórios de sustentabilidade o quanto o seu produto que elas vendem aqui no Brasil está contribuindo para manter esses 282 milhões de hectares em pé”.
O Floresta+ Agro institui o mercado de PSA para o agronegócio e deverá começar com um projeto piloto na área de algodão. Representantes da multinacional Bayer e da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) participaram da cerimônia. Cerca de 81% da pluma produzida no Brasil é certificada, rastreável e segue as regras do Código Florestal.
A gerente de assuntos corporativos da Bayer, Silvia Menicucci, disse que ainda não havia um instrumento no arcabouço legal para reconhecer de forma concreta e fazer o vínculo entre as partes envolvidas. “O programa vai permitir a união entre Estado e iniciativa privada. Precisamos mostrar ao mundo que em questão de preservação nós brasileiros somos os mocinhos e não os bandidos que querem nos taxar”, afirmou Júlio Cézar Busatto, presidente da Abrapa.
Entusiasta e especialista no mercado de carbono, o ministro Joaquim Leite disse que a melhor política ambiental é “inovar e não parar o mundo para salvar o planeta, temos que acelerar na direção da nova economia verde”.
Recentemente, o governo criou a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde, para o pagamento de serviços ambientais em áreas de preservação excedentes, fora das APPs e Reserva Legal.
O ministro ressaltou que vai defender uma ajuda de US$ 1 trilhão dos países desenvolvidos para a transformação ambiental do planeta durante a COP26, na Escócia. “Os US$ 100 bilhões que se falava antes não são suficientes. Se a gente não buscar US$ 1 trilhão, não vamos fazer a nova economia verde, neutra em emissões até 2050, sem deixar nenhum país para trás”, afirmou.
O grande volume de recursos, disse, é necessário para servir como incentivo para reverter o cenário ambiental, e não como punição. “É mais fácil acelerar o mundo na direção correta do que querer frear por indicadores que nem sempre são justos”, pontuou.
