Na tentativa de combater a inflação e aliviar os custos dos alimentos para os consumidores, um conjunto de 24 frentes parlamentares apresentou um projeto de lei complementar (PLP) que visa regulamentar a reforma tributária e instituir uma nova cesta básica nacional isenta de impostos.
Assinado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto propõe a isenção imediata de impostos federais como PIS e Cofins sobre 20 categorias de alimentos essenciais, incluindo carnes, laticínios, grãos e vegetais.
Esta medida busca acelerar os efeitos benéficos da reforma tributária, sem aguardar sua implementação total prevista para 2026, período em que os novos tributos — Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — serão efetivados. O projeto não especifica o impacto fiscal desta desoneração imediata nem indica como será compensada a perda de receita.
O projeto surge em um momento em que os parlamentares, especialmente aqueles ligados ao setor agropecuário, buscam tomar a iniciativa frente ao governo na questão da regulamentação tributária.
Além de reduzir a carga tributária sobre itens essenciais, a proposta tem como objetivo responder à demanda popular por medidas efetivas contra a alta dos preços dos alimentos, que segue uma tendência de queda global não refletida internamente.
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A lista de produtos beneficiados pela isenção inclui uma ampla gama de alimentos, desde proteínas animais até produtos hortícolas, farinhas, proteínas animais, açúcares e óleos, entre outros. A seleção dos itens levou em consideração tanto o decreto presidencial recente quanto as especificidades regionais do consumo brasileiro.
Pedro Lupion expressou o compromisso da FPA em trabalhar pela isenção tributária de alimentos, ressaltando o direito do consumidor de escolher sua alimentação sem o ônus dos impostos. Além disso, o texto propõe a eliminação do imposto seletivo sobre os produtos listados e assegura a imunidade tributária para as exportações.
