O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta quinta-feira (10/10), no Diário Oficial da União, 26 contratos de cessão de uso de Águas da União para fins de aquicultura, totalizando 164. A divulgação de hoje ultrapassa o montante de contratos celebrados em 2023, que foram 142. O ordenamento da aquicultura em águas da União é um compromisso do presidente Lula com o setor aquícola, que visa o crescimento sustentável da atividade, acesso às políticas públicas e regularização da atividade.
Esses 164 contratos celebrados, somam uma área de 628 hectares, com capacidade de produzir 111.763,34 toneladas de pescado por ano, podendo gerar 7.565 empregos, sendo 1.513 empregos diretos e 6.052 indiretos. “A cessão de uso é o primeiro passo para uma aquicultura regularizada e esse papel é do MPA. Assim, o Ministério não mede esforços para que essa regularização aconteça, para que, a partir daí, o produtor possa gerar emprego e renda, aumentar a produção de forma regularizada e poder acessar as políticas públicas disponíveis. É por meio da regularização que podemos reconhecer a verdadeira aquicultura”, afirma Juliana Lopes, diretora do Departamento de Águas da União da Secretaria Nacional de Aquicultura do MPA.
A cessão em águas da União tem validade de 20 anos e, durante esse período, os beneficiários podem cultivar pescados em áreas localizadas no espelho d’água de reservatório de usinas hidrelétricas, no leito de rios transnacionais e, até mesmo, no mar.
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