Da Redação 10/10/2003 – 08h34 – O ministro Roberto Rodrigues assinou portaria criando a Comissão de Biossegurança sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), mais conhecidos como transgênicos, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A medida estabelece a participação de todos os setores do Mapa na avaliação de projetos de OGMs, seus produtos e subprodutos relacionados à agricultura e à pecuária, garantindo a competitividade e sustentabilidade do agronegócio brasileiro. O texto deve ser publicado amanhã (10/10) no Diário Oficial da União.
A portaria define as atribuições da comissão. Entre elas, propor procedimentos de monitoramento e fiscalização de atividades envolvendo OGMs ou derivados; apresentar normas de registro de insumos agrícolas ou produtos que contenham transgênicos e seus derivados; sugerir procedimentos específicos para a produção de sementes de espécies geneticamente modificadas; e propor exigências e normas de importação e exportação de OGMs e seus derivados e de produtos que os contenham.
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Ainda de acordo com a portaria, a comissão poderá propor normas e critérios para a emissão de autorização de funcionamento de instituições que realizam pesquisa com OGMs ou derivados e de autorização para experimentos de campo. Também poderá encaminhar sugestões à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de critérios de avaliação e risco de transgênicos. Além disso, poderá pedir à CTNBio esclarecimentos sobre pareceres técnicos prévios conclusivos de biossegurança de OGMs por ela enviados.
A comissão também poderá convidar especialistas para assessorá-la em temas específicos e propor audiências com outras áreas de governo e com representantes do agronegócio e da sociedade. Coordenada pela Secretaria-Executiva, ela será formada pelas secretarias de Defesa Agropecuária, de Apoio Rural e Cooperativismo, de Política Agrícola e de Produção e Comercialização, Consultoria Jurídica, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Com o novo texto, fica revogada a portaria n 216, de 27 de abril de 2001, que instituiu a Comissão Técnica de Biossegurança Vegetal. Agora, ela será substituída pela Comissão de Biossegurança sobre OGMs, que passa a ter objetivo mais amplos e composição mais abrangente.
