Na quarta-feira (22), entidades e associações vinculadas aos setores produtivos deram início à primeira fase de debates sobre a regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, de forma paralela aos debates promovidos pelo Governo. O objetivo dessas reuniões é analisar os temas e seus impactos para os contribuintes e, em seguida, elaborar uma proposta de regulamentação a ser apresentada ao Congresso Nacional.
Os grupos de trabalho foram organizados por frentes parlamentares ligadas à agropecuária (FPA), empreendedorismo (FPE), comércio e serviços (FCS), portos e aeroportos (FPPA), mulheres (FPME) e resíduos sólidos (FPRS).
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Os parlamentares enfatizaram a importância da participação da sociedade nesse processo e defenderam uma reforma tributária que seja neutra em termos de carga tributária, não cumulativa e simplificada. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou a relevância da contribuição da bancada para esses debates.
Lupion explicou que os grupos paralelos foram criados para oferecer um contraponto às propostas apresentadas e buscar soluções caso haja problemas nos projetos. “Nós contamos com uma excelente equipe técnica e um acordo de cooperação com mais de 50 entidades representativas do setor produtivo, que podem contribuir significativamente para esses projetos de lei complementar”, afirmou o deputado.
O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reiterou os princípios fundamentais que devem orientar os trabalhos dos grupos de trabalho: neutralidade, não cumulatividade e simplificação. Além disso, destacou a importância de garantir acesso equitativo às informações relevantes para a tomada de decisões.
Durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho 2, realizada na tarde de sexta-feira (23), foram discutidos temas relacionados às imunidades tributárias, incluindo critérios para imunidade na exportação, mecanismos de restituição de créditos à cadeia exportadora e propostas de incentivo à industrialização.
A expectativa é de que os grupos de trabalho concluam as discussões e apresentem encaminhamentos até o dia 25 de março.
