No próximo dia 22, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoverá a 3ª edição do Seminário Nacional de Tributação no Agronegócio. O evento será realizado presencialmente na sede da CNA em Brasília e contará com a participação de diversos especialistas para discutir questões tributárias do setor. Não haverá transmissão online e os participantes receberão certificados ao final.
Viviane Faulhaber, assessora jurídica da CNA, enfatizou a necessidade de sensibilizar o Judiciário quanto às especificidades do setor agrícola previstas na Constituição Federal. “O seminário visa ressaltar a importância de se levarem em conta as peculiaridades do setor na formulação dessas políticas e, sob essa ótica, avaliar a adequação e consequente eficácia das decisões”, afirmou.
A programação do evento incluirá três painéis. O primeiro, intitulado “Importância dos aspectos setoriais do agronegócio em assuntos tributários”, contará com a participação de Semíramis de Oliveira Duro, vice-presidente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), do advogado e pesquisador Pedro D’Araújo, e de Viviane Faulhaber.
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O segundo painel, “Aspectos setoriais que devem ser considerados na tributação do agronegócio”, terá como palestrantes a professora Bruna Ferrari, o advogado Fábio Calcini, e o professor José Maria Arruda de Andrade.
No terceiro e último painel, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, o coordenador-geral de Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/SP, Robson Maia Lins, e o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso Correia, discutirão os “Desafios dos Tribunais Superiores nas questões tributárias do agronegócio”.
Para participar, é necessário fazer inscrição no link: https://www.cnabrasil.org.br/eventos/iii-seminario-de-tributacao-do-agronegocio
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