A integração entre produtores e a agroindústria, conforme estabelece projeto de lei do Senado nº 330, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), foi discutida nesta semana pela Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com representantes do segmento.
Na reunião, foi apresentado ao setor produtivo integrado de aves e suínos do Centro Oeste o conteúdo do projeto que será o instrumento a ser seguido nas negociações dos representantes dos produtores com a agroindústria.
Participaram do encontro membros das associações de produtores e federações de agricultura dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
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Foram debatidos itens básicos que os contratos devem conter, com o mínimo de obrigações e responsabilidades das partes. Destaque para a divisão de alguns riscos inerentes à atividade, como a gestão ambiental, o descarte de embalagens e questões sanitárias, e a criação de um canal de diálogo paritário entre produtores e agroindústria.
Encontros regionais – Esta foi a primeira de uma série de reuniões que a CNA irá promover nas diversas regiões produtoras do país. Serão realizados encontros semelhantes com os produtores de Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e dos estados da região Nordeste.
A matéria, de iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS), tem sua razão de ser em função de mudanças feitas no Estatuto da Terra. É que, em 2007, a parceria de produtores de aves e suínos com a indústria foi retirada do Estatuto, deixando o segmento sem uma base legal para dirimir pendências e permitir acordos formais entre as duas partes, uma vez que o Código Civil também não tipifica esta relação.
