A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota técnica com o objetivo de esclarecer dúvidas relacionadas ao uso de chapéu e capacete nas atividades rurais, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que trata da segurança e saúde no trabalho rural.
De acordo com a entidade, a NR-31 está em vigor desde 2005 e estabelece a obrigatoriedade de o empregador implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) nas propriedades. O programa prevê a identificação dos riscos ocupacionais existentes em cada atividade e a adoção de medidas preventivas compatíveis com esses riscos.
A CNA reforça que o PGRTR deve contemplar todos os tipos de riscos ocupacionais, incluindo riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, além das respectivas medidas de prevenção. A partir dessa análise técnica, é definida a necessidade e o tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) mais adequado para cada situação, não havendo uma regra única e generalizada.
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Na nota, a confederação esclarece que o chapéu é reconhecido pela NR-31 como um dispositivo de proteção pessoal contra intempéries climáticas, estando expressamente listado entre os equipamentos permitidos pela norma. Já o capacete é caracterizado como equipamento de segurança destinado à proteção do trabalhador contra impactos e traumas, sendo exigido apenas nas atividades em que esse tipo de risco esteja presente.
A CNA também destaca que a atualização da NR-31, realizada em 2020, não criou novas obrigações relacionadas ao uso de capacete nem proibiu o uso de chapéu. Segundo a entidade, as exigências já existiam anteriormente e a revisão da norma teve como foco principal a simplificação, a desburocratização e o esclarecimento das regras, sem comprometer os padrões de segurança no trabalho rural.
“As alterações tiveram como objetivos principais simplificar e desburocratizar a norma, deixando mais claras as regras existentes, sem comprometer a segurança do trabalho”, afirma a CNA no documento.
Ao final da nota, a confederação reforça a importância de os produtores rurais seguirem cumprindo a NR-31, por meio da correta gestão de riscos, do fornecimento de EPIs adequados às atividades desenvolvidas e da promoção de um ambiente de trabalho seguro para os trabalhadores do campo.
Para apoiar produtores e trabalhadores rurais no cumprimento das normas de saúde e segurança, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) disponibiliza, na plataforma Senar Play, uma série de conteúdos informativos e educativos. Ao todo, são 13 cartilhas que abordam pontos específicos da NR-31 e esclarecem as principais dúvidas sobre o tema, além de cursos como “Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho Rural”, “Prevenção de Acidentes com Máquinas Agrícolas – NR-31.12” e “Prevenção de Acidentes com Defensivos Agrícolas – NR-31.7”.
