O setor avícola gaúcho mobiliza-se com parlamentares estaduais para solicitar pessoalmente ao governador do Estado, Eduardo Leite, a adoção de medidas emergenciais de enfrentamento à elevação do custo da atividade após três estiagens sucessivas. A situação ficou mais grave após a quebra estimada em 40% na safra 2022/2023 de milho, cereal que responde por 70% da nutrição das aves e suínos. A audiência foi solicitada ao secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul, Ernani Polo, pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, Luciano Silveira (MDB), e pelos deputados Zé Nunes (PT) e Miguel Rosseto (PT).
Antes, porém, os problemas do setor devem ser analisados pelas secretarias de governo envolvidas com a produção da proteína. “Vamos, primeiro, ver o que conseguimos fazer nas secretarias antes de levar o assunto ao governador. Estamos abrindo mercados para exportação, o que vai dar estabilidade maior à produção de proteína animal”, disse Polo.
Conforme o presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, a desvantagem competitiva da avicultura gaúcha frente a outros estados já foi amplamente apresentada ao secretariado do atual governo, inclusive em agenda realizada neste ano. “A necessidade, agora, é de providências urgentes via governador. Precisamos de incentivos fiscais. Não temos mais tempo, não vamos aguentar”, disse. Segundo Santos, os produtores não têm milho e, para trazer o produto de outros estados, seja em grão ou em ração, pagam, em média, R$ 30,00 a mais por saca devido ao preço do próprio insumo, que está inflacionado, além do frete e da logística.
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O cenário é agravado pela redução no percentual de créditos presumidos concedidos pela Receita Estadual sobre a base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em insumos agropecuários beneficiados fora do Rio Grande do Sul. Estão sendo atingidos pelo abate no diferimento itens como ração animal, plástico e papelão. Adotada em janeiro de 2022, a Política de Fruição Condicionada de incentivos fiscais tornou o diferimento variável, em especial para as compras interestaduais.
Apesar de manter 85% do benefício intacto, a política condiciona a concessão dos 15% restantes à aquisição de insumos produzidos no Estado, aplicando o Fator de Ajuste de Fruição (FAF), uma espécie de “coeficiente medidor de compras interestaduais de insumos”. No ano passado, o desconto foi de 5%. Neste ano será de 10% e, em 2024, de 15%.
Atualmente, a alíquota de ICMS cobrada na comercialização interestadual de insumos agrícolas e pecuários fica entre 7% e 12%, percentuais incidentes sobre as rações animais. Porém, conforme o Convênio 100/97, renovado até 2025 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a base de cálculo para o ICMS dos segmentos foi reduzida em 60%, chegando a 2,8% e 4,8% respectivamente, dependendo do estado de origem e de destino dos produtos.
