O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) recorreu à Câmara Arbitral do Mercado de Capitais da Bovespa para tentar recuperar R$ 250 milhões que investiu na compra de participação no frigorífico Independência em novembro de 2008, pouco antes de a empresa de carnes entrar com pedido de recuperação judicial na Justiça, no fim de fevereiro de 2009.
Desde o ano passado, a área jurídica da instituição de fomento move processo para tentar convencer os controladores do Independência a fazer uma recompra das ações do frigorífico em poder do banco e que representam entre 11% e 13% do capital da empresa.
Procurado, o banco não se manifestou, mas uma fonte do setor de carne bovina informou que o objetivo do BNDES, com o processo, é sair do capital do frigorífico. Por isso, disse, os controladores do Independência buscam um investidor para comprar a fatia do banco no frigorífico, o que indica que há disposição para um acordo entre as partes na câmara arbitral.
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A iniciativa do BNDES de dar entrada com o processo em uma corte especializada, o que ocorreu há 40 dias, apoia-se em cláusula do acordo de acionistas do Independência, que permite às partes exercer o “direito de regresso (recompra)” das ações. A discussão gira em torno de participações acionárias do frigorífico. As partes já foram intimadas pela Câmara Arbitral da Bovespa, que procurada manteve sigilo sobre o processo.
A cláusula de “regresso de ações” do acordo de acionistas é acionada quando um dos sócios não cumpre condições acertadas para assegurar o sucesso da sociedade, como foi o caso do pedido de recuperação judicial do frigorífico, que surpreendeu o banco. Na ocasião, o BNDES se preparava, através da BNDESPar, para fazer um segundo aporte de capital de R$ 200 milhões no frigorífico, o que totalizaria uma subscrição de ações na empresa de R$ 450 milhões ou 30% do capital.
Em comunicado, datado de 2 de março de 2009, o BNDES informou sobre a suspensão da segunda operação de subscrição de ações da empresa, que de acordo com a nota “estava condicionada ao cumprimento de determinadas condições, as quais não se verificaram”. Também esclareceu no texto que o primeiro aporte de capital para o Independência ocorreu quando o frigorífico apresentava “confortável posição de caixa”.
Mesmo antes de a recuperação judicial do Independência ser aprovada pelos credores, em novembro de 2009, o BNDES já indicava o desejo de sair do capital do frigorífico. Segundo a mesma fonte do setor de carne, o banco tem interesse em que seja encontrada uma solução para o Independência, que tem nove unidades de abate de bovinos no Brasil e chegou a faturar R$ 1,5 bilhão entre janeiro e setembro de 2008. “O BNDES tem conhecimento de que existe um potencial comprador”, disse.
De acordo com essa fonte, os controladores do Independência já negociam a venda da participação do BNDES com terceiros e até mesmo uma fatia maior, dos próprios controladores, poderia entrar no negócio. Depois de uma forte crise em 2008, diz, o setor de carne bovina está melhorando, com crescimento do mercado interno e aumento de preços no exterior. Portanto, um bom momento para buscar a recuperação.
Procurado, o presidente do Independência, Tobias Bremer, disse que não comentaria o processo do BNDES.
Em recuperação judicial desde novembro, a empresa vem tentando obter recursos para pagar os credores. Em março, conseguiu emitir um eurobônus de US$ 165 milhões no mercado internacional, e com ele pagou dívidas com pecuaristas e outros fornecedores que venciam em 31 de março, conforme previsto no plano de recuperação. O recurso também foi usado para capital de giro.
No total, as dívidas do Independência com credores chegavam a R$ 3 bilhões. No plano de recuperação, os credores financeiros (com créditos de R$ 2 bilhões) perdoaram 50% das dívidas. Mas ficou definido que se houver venda do controle, estes terão direito a um bônus de subscrição, uma espécie de ação do frigorífico. Nesse caso, 50% do valor da operação será dividido entre os credores financeiros.
