Lado contrário a ideia de sucesso da integração, outros líderes lembram que o problema de crise no sistema é muito grave e envolve outras indústrias do ramo de aves e suínos, além da empresa sediada no Rio Grande do Sul, tendo registros de atrasos em outras duas empresas em Santa Catarina e Paraná e os resultados por lote dos maiores grupos avícolas não estão a contento. Pagamentos com atrasos de 90 dias e por vezes o fornecimento de ração suspenso. Atribuem o agravamento da situação dos produtores a escassez de argumentos jurídicos mais concretos, visto que os contratos de integração são redigidos apenas pela indústria.
Outro ponto que tem causado dores de cabeça aos agricultores familiares é a questão ambiental na avicultura, com legislação restritiva e sobre a discussão da outorga dos recursos hídricos, lei que permite o aproveitamento da água, não havendo clareza se isso será feito por municípios, Estado ou comitês de bacia, definição que passa a ser cobrada pelos bancos. Além disso, existe preocupação com os custos, que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil por fonte ou poço de captação de água, recursos que também não se sabe se caberão indústrias ou aos produtores. Outros líderes concordam que seria realmente difícil o produtor seguir hoje como independente pela dificuldade que encontraria de comercializar seu produto, mas defendem a criação de mecanismos que deem mais garantias a quem produz e destacam a grave situação dos mais de dois mil integrados do Rio Grande Sul, que se encontra com dois a três lotes em atraso.
Os produtores resolveram protestar e ficar 60 dias sem alojar os animais para ver se a empresa paga e ainda passam pela insegurança com a iminente falta de ração, reforçando a dificuldade de rescindir contratos em função das dívidas que muitas vezes os agricultores contraem com a empresa. Trata-se de uma dependência mútua, através da qual os dois lados deveriam ser beneficiados. E as granjas, hoje, se encontram totalmente dependentes das indústrias. Só os terminadores conseguiram se desvincular, pois o contrato é mais flexível. Dirigentes lembram que é muito complicado para o produtor quebrar um contrato e se desvincular, em função das cláusulas que estabelecem severas sanções. Mesmo na suinocultura, que ainda se destaca como uma das atividades em que o criador costuma atuar de forma individual, se alega ser muito difícil essa realidade. É complicado conseguir colocar o produto no mercado, pois há pouco espaço, poucos nichos e os produtores acabam amarrados, ponderam outros, dizendo que o sistema integrado é como uma faca de dois gumes, pois ao mesmo tempo em que pode levar o produtor à bancarrota, também pode dar bons resultados.
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Arcando dom os custos – Líderes lembram que, no caso da suinocultura, os produtores precisam arcar com custos de funcionários, luz, água, destinação dos dejetos, manutenção da granja, reforma. A indústria fornece os animais, a assistência técnica, alimentação e transporte. Resumindo, no trabalho da Embrapa, tudo isso foi inserido com demonstração de rentabilidade ao produtor.
Um projeto de lei que tramita na câmara dos deputados, cuja votação está prevista para este ano, pode promover uma grande mudança nas relações entre integrados e indústria, conforme o relator da subcomissão, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). A proposta é para alternativas que deem mais garantias ao produtor, como o estabelecimento de um valor mínimo, demonstrando que o deputado não conhece o sistema para propor isso. Diz o nobre relator, ainda, que hoje, na hora de entregar o produto, a indústria faz o preço e não dá garantia alguma renda mínima.
Segue dizendo: ”A intenção é fazer com que as relações produtor e indústria possam ser discutidas com transparência, da produção até a comercialização”. Colatto informa que o projeto prevê a criação de um fórum permanente de discussões em nível regional e federal para debater custos, questões de sanidade e ambientais e cláusulas dos contratos, ponto a ponto. “Da forma como o contrato está estabelecido hoje, se tiver problema sanitário na propriedade, é o criador que leva toda a pressão” – outro absurdo citado por ele. Ao parlamentar, o modelo de integração está em crise em todo o Brasil e em países onde costumava ter tradição, como Itália e Estados Unidos. “O problema do nosso País é que tem essa relação de integração, mas não tem uma legislação específica, o que pode se concretizar com a aprovação do projeto de lei”. Ele lembra que existe uma pressão do Ministério Público para que agricultores passem a ter vínculo trabalhista com as indústrias, pelo fato de ele estar desprotegido no processo por um contrato considerado unilateral. Entre os reflexos da unilateralidade dos contratos está a ocorrência de vários casos de abandono da atividade avícola e suinícola. “Com essa relação, que hoje parece que pende para um só lado, são diversos aviários e chiqueiros fechando em Santa Catarina, pelo fato de o produtor achar que não tem mais vantagem com a integração”.
O contrato deveria incluir, por exemplo, um estudo de viabilidade econômica, os custos de produção, a relação das responsabilidades da indústria e do produtor e os prazos de pagamento ao criador. Alguns defendem que o produtor tenha a garantia de receber pela produção durante todo o período de financiamento de investimentos em aviários e equipamentos. Excelentíssimos Deputados, lembro que estudem mais o caso, já que essa atividade faz parte do agronegocio brasileiro que teve um superávit na balança comercial de mais de três vezes o superávit brasileiro e a avicultura contribui em torno de 10% desse movimento econômico e social.
Valter Bampi, médico veterinário, professor universitário e especialista avícola.
