A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) lançou a “Cartilha sobre Tributação pelo PIS e Cofins – Informações sobre as leis Nº 12.058/09 (carne bovina) e Nº 12.350/10 (carne suína e aves)”. A publicação foi encartada na edição de fevereiro da Revista SuperHiper, órgão de comunicação oficial da associação, com tiragem de 36 mil exemplares, distribuída a varejistas de todo o país.
Com essa cartilha, a Abras pretende esclarecer aos associados sobre as alterações e impactos no preço final da carne a partir da aprovação das leis que determinaram uma nova regra tributária para esse produto. Em texto de apresentação, o presidente da instituição, Sussumu Honda, esclarece que as novas regras chegam a elevar o custo da carne bovina em 6,12% e o das carnes de aves e suína em 8,97%.
Segundo Honda, o varejo absorveu a alta de preço na carne bovina durante todo o ano de 2010, mas com a aprovação da nova lei que agora atinge as carnes de aves e suína, essa carga ficou insuportável e terá de ser repassada. “Além da carga tributária que herdamos, ao longo do ano passado, o preço da arroba do boi teve uma alta acumulada de 33,5%, enquanto que o varejo apresentou alta de 26,8%. Não há mais espaço para o varejo absorver essa diferença”, comenta.
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Para ele, o governo, ao editar essa nova regra, promoveu uma grande injustiça, já que, além de isentar o produtor rural e os frigoríficos, deixou de fora também o pequeno comércio, reservando o ônus da tributação exclusivamente aos supermercados que operam pela sistemática da não-cumulatividade. “A cartilha é um alerta ao associado que pode se surpreender com as consequências dessa nova realidade”, finaliza o presidente da Abras.
