O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi lançado pelo ministro Mendes Ribeiro Filho nesta quinta-feira, 12 de abril, em Brasília. A iniciativa atende às diretrizes da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigência a partir de 16 de maio e será aplicada em todos os órgãos e entidades do poder público.
“A lei representa mais um passo do Brasil rumo à consolidação da democracia. Isso é mais do que o controle da corrupção. Isso é a possibilidade de o cidadão ter acesso ao desenvolvimento”, afirmou o ministro. A partir de agora, o portal do ministério tem um canal direto (SIC) com o cidadão que deseja obter informações de interesse geral ou coletivo, relacionadas ao Mapa.
Mendes Ribeiro também evidenciou a importância dos servidores do ministério para o desenvolvimento do serviço. “Quero dizer que a partir de hoje todos os dias do ano devem ser comemorados como o dia do servidor dessa casa. Eu quero agradecer a vocês por tudo que estão fazendo. E por ainda acreditarem que é possível construir”, ressaltou.
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O SIC já possui as informações classificadas como Transparência Ativa. As que não estão disponíveis na internet são classificadas como Transparência Passiva porque dependem de solicitação. Neste caso, o cidadão poderá acionar o SIC por meio eletrônico (e-mail), ou pessoalmente, no prédio anexo do Ministério.
De acordo com o ministro, a Lei de Acesso à Informação é mais um motivo de orgulho para o país e possibilita que o “mundo veja que o Brasil definitivamente está pronto para uma democracia muito forte e duradoura”.
O Brasil já é referência em matéria de divulgação espontânea de informações governamentais. O Portal da Transparência do Governo Federal, criado e administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), já foi várias vezes premiado, nacional e internacionalmente, sendo considerado um dos mais completos e detalhados sites de transparência do mundo.
