O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou nesta quinta-feira, 6 de fevereiro de 2026, a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no âmbito do Edital de Seleção nº 15, de 26 de dezembro de 2025, que trata da concessão de autorização especial temporária para a captura da tainha (Mugil liza) ao longo da safra de 2026.
A divulgação atende ao cronograma estabelecido no edital, que prevê a publicação oficial das informações até o dia 19 de fevereiro de 2026. A lista preliminar foi tornada pública pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP), por meio dos Anexos I e II, nos quais constam, respectivamente, as embarcações consideradas habilitadas e aquelas que não atenderam aos critérios exigidos na primeira etapa do processo seletivo.
De acordo com o MPA, as embarcações que não obtiveram habilitação inicial têm assegurado o direito de interposição de recurso administrativo, a ser apresentado diretamente à SERMOP. O recurso será analisado em instância única, conforme previsto no edital.
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A interposição deverá ser realizada exclusivamente por meio do Sistema PesqBrasil – Monitoramento, no campo específico destinado à justificativa. Os interessados devem apresentar as razões de fato e de direito que fundamentem o pedido de revisão da decisão, bem como anexar a documentação comprobatória pertinente, quando aplicável.
A autorização especial temporária para a pesca da tainha é um dos principais instrumentos de ordenamento da atividade, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do país, onde a espécie possui elevada importância econômica, social e cultural.
