O Departamento de Agricultura (DA) das Filipinas anunciou novas regulamentações para a importação de carne suína, com foco no fortalecimento da biosseguridade e na prevenção da disseminação da Peste Suína Africana (PSA). As regras, publicadas em circular no final de 2025, introduzem a possibilidade de regionalização sanitária, alinhando o país aos padrões internacionais de comércio seguro estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH).
As diretrizes foram formalizadas pelo secretário de Agricultura das Filipinas, Francisco P. Tiu Laurel Jr., e preveem o reconhecimento de zonas livres de PSA em países exportadores credenciados. A medida permite que apenas regiões comprovadamente livres da doença possam exportar produtos suínos para o mercado filipino, desde que cumpram rigorosos critérios de vigilância, monitoramento e controle sanitário. A regulamentação será revisada após dois anos, com o objetivo de avaliar sua eficácia e adequação ao cenário sanitário global.
Segundo o secretário, o governo filipino vem trabalhando ativamente na recuperação do setor suinícola por meio de um plano nacional de zoneamento e controle de movimentação animal, identificando áreas internas já livres da PSA. O modelo reforça a importância da regionalização baseada em evidências científicas e da adesão às normas internacionais para viabilizar o comércio seguro de suínos e derivados.
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O reconhecimento bilateral das zonas livres de PSA só entra em vigor após a assinatura de acordos entre os chefes dos serviços veterinários dos países envolvidos e a emissão de um memorando oficial pelo Departamento de Agricultura. Além disso, os países exportadores deverão apresentar relatórios anuais detalhando a situação sanitária da PSA, incluindo ações de vigilância e controle. Na prática, a nova estrutura não implica retomada imediata das exportações por países afetados pela doença, como Espanha ou Alemanha, mas cria um marco regulatório que poderá permitir esse processo no futuro, desde que todos os requisitos sejam atendidos.
No mercado interno, o DA também definiu um novo preço mínimo para suínos vivos, fixado em PHP 210 por quilo (cerca de US$ 3,55). A medida foi acordada com representantes do setor produtivo e busca apoiar a recuperação da suinocultura local, fortemente impactada pela PSA. Paralelamente, o governo estuda reintroduzir um preço máximo sugerido no varejo para a carne suína, com o objetivo de proteger o consumidor e equilibrar a rentabilidade ao longo da cadeia produtiva.
Como parte da estratégia de retomada da produção, o secretário da Agricultura destacou ainda um plano de expansão de cinco anos, avaliado em US$ 1 bilhão, da filial filipina da integradora tailandesa Charoen Pokphand Foods (CPF). O projeto tem como meta restaurar o plantel suíno do país aos níveis anteriores à PSA até 2028. A iniciativa prevê a implantação de nove complexos agroindustriais, cada um com cerca de 20 hectares, integrando fábricas de ração e unidades de processamento, com investimento estimado em US$ 125 milhões por complexo.
A expectativa é que cada unidade produza aproximadamente 10 mil toneladas de ração por mês, o que demandará o cultivo de milho em cerca de 5 mil hectares. Com isso, a CPF planeja ampliar sua capacidade de produção de suínos de 1,3 milhão para 7 milhões de cabeças até 2030, distribuídas entre as regiões de Luzon, Visayas e Mindanao, reforçando o papel do investimento privado na recuperação e expansão da suinocultura filipina.
Referência: Pig Progress
