Um dos principais desafios para a sustentabilidade e a aceitação internacional dos biocombustíveis é a chamada Mudança Indireta no Uso da Terra (ILUC, na sigla em inglês). O tema tem sido amplamente debatido em fóruns regulatórios globais, como a Organização Marítima Internacional (IMO) e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), sobretudo pela ausência de consenso científico sobre a melhor forma de tratar o impacto do ILUC nas emissões de gases de efeito estufa (GEE). Nesse contexto, pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente, da Agroicone e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) publicaram um artigo científico que apresenta uma proposta inovadora para a gestão do risco de ILUC na produção de biocombustíveis.
O estudo propõe substituir a tradicional abordagem baseada na quantificação de fatores fixos de ILUC por um modelo estruturado de gerenciamento de risco. Segundo Renan Novaes, analista da Embrapa Meio Ambiente e primeiro autor do artigo, a iniciativa posiciona o Brasil de forma estratégica nos debates internacionais. De acordo com ele, a proposta brasileira antecipa soluções práticas ao sugerir medidas abrangentes e escaláveis para operacionalizar a gestão do risco de ILUC, em vez de depender exclusivamente de fatores numéricos controversos.
Os biocombustíveis, como etanol e biodiesel, são considerados essenciais para a descarbonização de setores de difícil mitigação, como o transporte marítimo e a aviação. No entanto, seus benefícios climáticos dependem diretamente da sustentabilidade do ciclo de produção. A expansão de áreas agrícolas para cultivo de matérias-primas pode gerar mudanças diretas ou indiretas no uso da terra, resultando em emissões de GEE que, em alguns casos, superam aquelas associadas aos combustíveis fósseis. Quando isso ocorre, os ganhos ambientais esperados são anulados, comprometendo a credibilidade das políticas de descarbonização.
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A mudança direta no uso da terra ocorre quando uma nova área agrícola substitui outro uso, como pastagens ou florestas. Já o ILUC acontece quando esse deslocamento se dá de forma indireta, como no caso de uma pastagem que migra para áreas de vegetação nativa após ser substituída por lavouras. Ambos os processos podem gerar emissões significativas de GEE, o que torna essencial uma gestão eficaz do risco de ILUC para garantir segurança regulatória e aceitação internacional dos biocombustíveis.
Historicamente, a principal resposta regulatória ao ILUC foi a aplicação de fatores quantitativos de emissão. Na regulamentação da OACI, por exemplo, o biocombustível HEFA produzido a partir da soja brasileira recebe um fator adicional de ILUC de 27 gCO2e/MJ, que se soma às demais emissões do ciclo de vida. Essa metodologia, no entanto, tem sido amplamente criticada pela inconsistência metodológica e pela elevada variabilidade dos resultados. Como alternativa, cresce o interesse por abordagens baseadas em gestão de risco, embora ainda haja desafios quanto à sua implementação prática.
A proposta brasileira, apresentada inicialmente em 2023 a partir de um convite da Marinha do Brasil, representante do país junto à IMO, busca justamente preencher essa lacuna. O modelo está em discussão entre os 176 países membros da organização e serviu de base para o artigo científico publicado. A estratégia visa ampliar a produção de biocombustíveis com baixo risco de ILUC e, simultaneamente, prevenir condições associadas a riscos elevados.
O estudo propõe cinco eixos centrais para operacionalizar essa gestão: a criação de uma classificação hierárquica para identificar biocombustíveis de baixo risco de ILUC; critérios amplos de elegibilidade para essa classificação; a incorporação de critérios de desmatamento zero como forma de mitigar riscos elevados; o estabelecimento de uma categoria intermediária de risco; e a adoção de mecanismos graduais para lidar com incertezas e lacunas de conhecimento.
Entre as medidas práticas destacam-se o incentivo ao uso de matérias-primas residuais, sistemas produtivos que não demandem expansão de área agrícola, como segunda safra, sistemas integrados e uso de terras degradadas, além do reconhecimento de regiões e produtores que apresentem histórico consistente de controle do desmatamento e das emissões associadas à mudança de uso da terra. Também são valorizados imóveis rurais que cumprem integralmente a legislação ambiental vigente.
De acordo com os autores, a proposta busca superar limitações das regulamentações atuais, oferecendo maior aplicabilidade, escalabilidade e atratividade econômica, além de reduzir custos de transação para os agentes produtivos. O objetivo final é viabilizar a produção de biocombustíveis sustentáveis em escala suficiente para apoiar a transição energética global, minimizando os riscos ambientais associados ao ILUC.
O artigo foi publicado na edição de março de 2026 da revista científica Energy Policy e tem como autores Renan Milagres L. Novaes, Marcelo Melo Ramalho Moreira, Sofia Marques Arantes, Luciane Chiodi Bachion e Thayse Aparecida Dourado Hernandes, reunindo especialistas da Embrapa Meio Ambiente, Agroicone e Unicamp.
