A suinocultura de Santa Catarina, reconhecida mundialmente por seu status sanitário diferenciado, entrou em uma nova fase normativa visando blindar ainda mais o plantel estadual contra enfermidades. Desde o dia 8 de novembro de 2025, está em vigor a Portaria SAPE nº 50/2025, que estabelece diretrizes rigorosas de biosseguridade para granjas comerciais tecnificadas. Para garantir a adesão e a viabilidade econômica das adequações, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) instituiu um programa de fomento que disponibiliza até R$ 70 mil em crédito facilitado por produtor.
A nova regulamentação foi construída de forma colaborativa entre o governo, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e entidades representativas do setor produtivo. O objetivo é padronizar processos de higienização, controle de acesso e prevenção de doenças, elevando a competitividade da carne suína catarinense nos mercados mais exigentes. Para as granjas já em operação, foi estabelecido um cronograma de transição: medidas imediatas, como a elaboração de um Plano de Ação via plataforma “Conecta Cidasc”, já são exigidas, enquanto adequações estruturais físicas terão prazos que variam de 12 a 24 meses.
Programa de Fomento e Condições Facilitadas
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Compreendendo que a modernização exige capital, o governo lançou o “Programa Biosseguridade Animal SC”, operado com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR). A linha de crédito é destinada a produtores enquadrados no Pronaf ou Pronamp e oferece condições extremamente atrativas: o valor de até R$ 70 mil pode ser pago em cinco parcelas anuais, sem incidência de juros ou correção monetária. Além disso, há a possibilidade de subvenção (desconto a fundo perdido) que varia de 20% a 40% sobre o valor contratado, dependendo do enquadramento do projeto.
Os recursos podem ser aplicados em melhorias infraestruturais críticas exigidas pela portaria, tais como:
- Instalação de arcos de desinfecção e rodolúvios;
- Construção de barreiras sanitárias completas (vestiários com separação de área suja/limpa);
- Sistemas de tratamento de água;
- Implementação de telas antipássaros e cercas de isolamento.
Para acessar o benefício, o suinocultor deve procurar um escritório da Epagri munido de documentos pessoais e da propriedade, além de um Laudo Técnico emitido por um médico-veterinário da Cidasc, que apontará as necessidades específicas da granja. Segundo o secretário da Agricultura, Carlos Chiodini, a iniciativa visa consolidar Santa Catarina como o maior exportador de suínos do Brasil, garantindo a sustentabilidade econômica e sanitária da atividade a longo prazo.
Referência: GOV
