A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira (8/10) para investigar as crescentes barreiras enfrentadas pelos produtores no acesso ao crédito rural. Foi aprovado um requerimento que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de uma auditoria rigorosa sobre supostas irregularidades cometidas por instituições financeiras, que estariam dificultando tanto a contratação de novos financiamentos do Plano Safra 2025/26 quanto a renegociação de dívidas, com impacto especialmente severo no Rio Grande do Sul.
De autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS) e elaborado com o apoio da Associação dos Produtores e Empresários Rurais (Aper), o documento acusa bancos públicos, privados e cooperativas de crédito de descumprirem sistematicamente as normas do Manual de Crédito Rural (MCR). Segundo o parlamentar, os produtores estão sendo submetidos a “renegociações e renovações contratuais ilegais”, com os bancos tornando os agricultores “reféns em fazer novas renovações com contratos com condições absurdas”, desvirtuando a finalidade da política pública.
Na prática, as instituições financeiras estariam substituindo a legislação por políticas internas de “gestão de risco”. Hamm denuncia que, ao renegociar com um produtor que sofreu quebra de safra, os bancos emitem uma Cédula de Produto Rural (CPR), retirando a “origem de ser contrato rural” da operação. Essa “novação contratual ilícita”, conforme descrito no requerimento, resulta em aumento de encargos e na perda do direito legal à prorrogação das dívidas nas condições originais, um direito obrigatório em casos de frustração de safra.
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A situação é particularmente dramática no Rio Grande do Sul, que amarga perdas em cinco safras consecutivas. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) relatou que os produtores estão perdendo terras e maquinário em execuções de garantias. “Não é hora de fazer execução e tomar terra ou máquina do produtor”, afirmou Moreira, que informou ter solicitado uma audiência com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para buscar uma orientação jurídica que sensibilize os juízes a suspenderem tais ações, citando que a pressão tem levado agricultores a “tirar a própria vida”.
O requerimento aprovado não se limita à auditoria. Pede também um levantamento nacional sobre o cumprimento das normas de renegociação e que o TCU recomende ao Banco Central, Tesouro Nacional e Ministério da Agricultura a garantia da aplicação da lei. O documento foi entregue na véspera (7/10) ao ministro do TCU, Augusto Nardes, que se comprometeu a dar andamento ao pedido. A reportagem não obteve retorno do Banco Central, Banco do Brasil e Ministério da Agricultura sobre as acusações.
