Um projeto de lei que visa estabelecer uma cadeia de suprimentos de suínos mais equitativa no Reino Unido recebeu apoio de todos os partidos e foi aprovado pela Câmara dos Comuns na semana passada, avançando significativamente para se tornar lei.
O Ministro da Segurança Alimentar, Daniel Zeichner, informou aos parlamentares que o Instrumento Estatutário, denominado Regulamentos de Obrigações de Uso Justo (Porcos) de 2025, foi elaborado em estreita colaboração com o setor e é considerado “prático e proporcional”.
A legislação proposta criará uma estrutura para contratos de fornecimento “justos e equilibrados”, mantendo a “flexibilidade para refletir como as empresas operam, desde que as práticas sejam claramente acordadas e definidas por escrito”. Para promover a transparência, os contratos deverão ser formalizados por escrito e incluir todos os termos relativos à compra. No entanto, reconhecendo que um contrato totalmente em conformidade nem sempre é apropriado, especialmente em negociações no mercado à vista, a regulamentação incluirá a opção de os produtores emitirem um aviso para se desvincularem do escopo para compras específicas, quando conveniente para ambas as partes.
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O projeto de regulamentação também exige que os contratos escritos especifiquem os volumes de fornecimento esperados e as medidas corretivas em caso de não cumprimento desses volumes, abordando uma falha significativa identificada em crises recentes. Além disso, promove a transparência de preços por meio de modelos baseados em fatores verificáveis pelos agricultores, como índices de mercado ou dados de custo de produção compartilhados. Um princípio fundamental é que os termos do contrato não poderão ser alterados unilateralmente, exigindo o consentimento escrito de ambas as partes para quaisquer modificações.
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Um “procedimento claro de resolução de disputas” será implementado, com supervisão a cargo do Adjudicador da Cadeia de Suprimentos Agrícolas (ASCA), que terá o poder de investigar supostas violações não resolvidas e impor multas ou determinar indenizações.
O projeto de lei recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo o conservador Neil Hudson, que buscou garantias de revisões regulares da legislação, e o liberal democrata Tim Farron, que expressou apoio ao projeto, mas solicitou a expansão dos poderes do Groceries Code Adjudicator para incluir acordos entre agricultores e processadores.
O Ministro Zeichner manifestou satisfação com o apoio recebido e expressou confiança de que os regulamentos proporcionarão as proteções necessárias para um futuro mais forte e justo para o setor suíno.
O próximo passo para o projeto de lei é a análise e debate na Câmara dos Lordes, agendados para 12 de maio. A expectativa é que ele se torne lei pouco depois, entrando em vigor 12 semanas após a sanção, possivelmente no início de agosto de 2026, após um período de transição de um ano para a implementação dos novos contratos.
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Referência: The Pig Site UK
