A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) busca retirar a agropecuária do projeto de lei 412/2022, conhecido como PL do mercado de carbono, que regulamenta o mercado brasileiro de redução de emissões (MBRE). O objetivo é abordar a agropecuária dentro do mercado de carbono regulado pelo projeto de lei 7.578/2017, que tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), membro da FPA, o PL da Câmara inclui uma compensação financeira para produtores que mantenham a vegetação existente em suas propriedades, como áreas de preservação permanente e reservas legais. O projeto calcula o ativo ambiental já presente na propriedade, quantificando as toneladas de carbono retidas, e transforma isso em títulos negociáveis no mercado, que podem ser comprados por terceiros interessados em manter a floresta em pé.
O projeto em discussão no Senado, liderado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), deve ser votado em breve na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A bancada ruralista acredita que é fundamental abordar a agropecuária de forma mais específica e favorável ao setor dentro do mercado de carbono regulado no projeto da Câmara, em vez de integrá-la ao projeto do Senado, que, segundo eles, não aborda adequadamente as compensações pelas boas práticas agrícolas, como o plantio direto. A questão do plantio direto e outras práticas sustentáveis pode ser considerada em futuras regulamentações.
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