O Ministério Público Federal (MPF) do Pará rejeitou ontem a contra-proposta enviada esta semana pela União das Indústrias Exportadoras de Carne (Uniec), em resposta à recomendação do órgão para a interrupção imediata da compra de frigoríficos do Estado que contribuem para o desmatamento da Amazônia.
“Essas questões já são responsabilidade legal do Estado, não há novidade nisso. O que seria novidade seria o setor produtivo reconhecer o ônus de sua atividade e se comprometer com controles, garantir que as compras serão interrompidas se os fornecedores não obtiverem a regularização”, diz o procurador Daniel Avelino, um dos responsáveis pela negociação.
Além disso, diz o ofício do MPF, maior parte dos dispositivos da contra-proposta preveem exigências genéricas, que não resultam em compromissos objetivos para as especificidades da lei ambiental aplicada ao setor, e dificultam a verificação do seu cumprimento.
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Os frigoríficos já sentem no caixa o impacto da ação. O Bertin, por exemplo, registrou perda de quase R$ 50 milhões por deixar de abater 30 mil animais. O frigorífico alega que as propriedades embargadas não constam da “lista negra” do Ibama, a única forma oficial de se averiguar se a fazenda está de acordo com a lei.
