A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) interditou na terça-feira (29/04) um abatedouro clandestino de suínos que funcionava ilegalmente em uma fazenda próxima à zona urbana de Aragoiânia, na Região Metropolitana de Goiânia. A operação foi realizada com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária do município.
Durante a ação, os fiscais da Gerência de Fiscalização Agropecuária e da Unidade Regional Rio dos Bois apreenderam 1.166 quilos de carne suína imprópria para o consumo, além de mais de 40 latas de banha animal e vísceras. Todo o material foi inutilizado e descartado, conforme as normas sanitárias.
O local operava sem qualquer tipo de licença ou controle oficial. Os fiscais encontraram condições insalubres e de risco sanitário em todas as etapas da produção, desde a criação dos animais até o abate e armazenamento da carne. A criação era feita sem cadastro ou acompanhamento técnico, em desacordo com as normas ambientais e sanitárias. O abate era realizado de forma rudimentar e a manipulação da carne feita com equipamentos sujos e enferrujados, sem qualquer protocolo de higiene.
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O coordenador regional da Agrodefesa, Israel Mendes Ivo, alerta para os perigos do consumo de carne sem procedência. “O abate clandestino representa uma ameaça direta à saúde da população. A carne de origem duvidosa não passa pelos controles oficiais, como inspeção veterinária e análise laboratorial, o que abre margem para a contaminação por bactérias, parasitas e outras doenças. Quando o abate é clandestino, não se trata apenas de dúvida sobre a origem, é crime”, informa.
O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, reforça o compromisso da instituição com a saúde pública. “Nosso compromisso é assegurar que o alimento que chega à mesa do consumidor goiano seja seguro, inspecionado e de qualidade. Atuamos de forma rigorosa por meio de prevenção, educação sanitária e combate ao abate clandestino, e seguiremos intensificando as fiscalizações, em parceria com os municípios e demais órgãos de controle”.
Consequências
Além dos riscos à saúde, o abate clandestino configura diversos crimes previstos em lei. O responsável pelo local poderá responder por crime contra as relações de consumo (art. 7º da Lei 8.137/90), com pena de até 5 anos de prisão; afirmação falsa ou enganosa sobre produtos ou serviços (art. 66 do Código de Defesa do Consumidor), com pena de até 1 ano de detenção; maus-tratos a animais (Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98), com pena de até 1 ano de reclusão. Também foram aplicadas penalidades administrativas, como multas e interdição do estabelecimento.
As denúncias sobre abate ou comercialização irregular de produtos de origem animal podem ser feitas diretamente aos canais oficiais da Agência, como o 0800 646 1122.
Fonte: Agrodefesa
