O Conselho de Administração do Programa Agregar-RS Carnes, em reunião realizada na terça-feira (19/11), deliberou pela renovação das habilitações de seis frigoríficos gaúchos ao programa, válidas pelo período de novembro de 2024 a outubro de 2025.
Os estabelecimentos beneficiados são: Frigorífico Simur (Santa Vitória do Palmar), Frigorífico Espinilho (São Lourenço do Sul), Frigorífico Estância (Santana do Livramento), Matadouro e distribuidora de carnes São Jorge (Alegrete), Matadouro Vebber Fernandes (Butiá) e Frigovale Comércio, Importação e Exportação (Teutônia). A resolução renovando a habilitação ainda deve ser publicada no Diário Oficial do Estado.
“As empresas apresentaram os documentos exigidos para a manutenção de sua adesão ao programa de benefício fiscal, conforme definido pelo decreto de criação do Agregar”, informou o secretário-executivo do Agregar-RS Carnes, Henrique Bueno.
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As empresas habilitadas no Agregar-RS Carnes têm a concessão de crédito presumido de 3,6% do ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada de gado adquirido de produtor do Estado e benefício adicional especial de crédito presumido de 4% nas saídas internas, decorrentes de venda ou de transferência para estabelecimento da mesma empresa, de carne e produtos comestíveis resultantes do abate de bois, ovelhas ou búfalos. Esse crédito fica reduzido para 3% se os produtos não estiverem embalados em cortes, conforme previsto em instruções baixadas pela Receita Estadual.
Durante a reunião, também foram discutidos casos específicos de estabelecimentos que buscam a adesão ao programa ou a renovação de habilitação. O próximo encontro do Conselho de Administração está agendado para 29 de novembro.
Participaram representantes das seguintes entidades: Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs).
