O Ministério da Pesca e Aquicultura estendeu até 30 de abril o prazo para envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União. O documento é obrigatório para todos os aquicultores com contratos de uso em Águas da União. Além de garantir o cumprimento das obrigações contratuais, os dados ajudam o Ministério a monitorar e planejar políticas para o setor.
Caso o cessionário tenha mais de um contrato, será necessário enviar um relatório separado para cada um. Os interessados devem preencher o relatório online, no site. É importante frisar que o não envio do relatório dentro do prazo estipulado poderá resultar na rescisão dos contratos vigentes.
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Maricultores que encontrarem dificuldades para preencher ou enviar o relatório podem contar com o apoio dos escritórios da Epagri em seus municípios. Everton Gesser Della Giustina, extensionista e coordenador do programa de Aquicultura e Pesca da Epagri, reforça que esse auxílio é garantido por meio de um convênio entre a Epagri e o MPA.
A atividade de aquicultura consiste no cultivo de peixes, crustáceos, moluscos, algas, répteis e anfíbios, em ambientes controlados ou semicontrolados, como tanques, rios, lagos ou mar.
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Fonte: Epagri
