O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), criado para buscar soluções para o endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, realizou seu primeiro encontro nesta terça-feira (15/7), em formato híbrido. A reunião contou com a participação de representantes dos governos estadual e federal, parlamentares e entidades do setor produtivo, marcando o início das tratativas para a construção de uma proposta concreta a ser apresentada ao governo federal.
A proposta debatida no encontro prevê o uso do Fundo Social do pré-sal da União para financiar um programa de reestruturação das dívidas rurais. Uma das vantagens dessa fonte de recursos é o fato de não gerar impacto fiscal. O levantamento preliminar aponta a necessidade de R$ 30 bilhões em crédito para a renegociação de débitos vencidos ou já refinanciados, com limite de R$ 10 milhões por produtor individual e R$ 50 milhões para cooperativas e associações, e prazo de pagamento de 10 anos.
A iniciativa contempla dívidas contraídas entre 2020 e 2024, desde que os municípios tenham decretado estado de emergência em razão de eventos climáticos adversos no período, e os produtores comprovem perdas mínimas de 30% em pelo menos duas safras nos últimos seis anos.
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A criação do GTI foi articulada em junho pelo governador Eduardo Leite e pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em diálogo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-RS) e a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). O objetivo é centralizar dados, debater medidas e propor soluções urgentes para a crise agravada pelas recorrentes perdas na agropecuária gaúcha, decorrentes de eventos climáticos extremos.
Debates
Durante o encontro, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou que a proposta em discussão busca atender especialmente os produtores em situação mais crítica. Segundo ele, a iniciativa precisa estar fundamentada em critérios objetivos, que priorizem quem de fato enfrentou perdas severas. Ele também ressaltou a importância dos mecanismos e das instituições — públicas e privadas — que viabilizarão o refinanciamento das dívidas.
O secretário da Seapi, Edivilson Brum, participou da reunião de forma virtual e defendeu a urgência de um plano de recuperação para o campo gaúcho. “A criação deste grupo reflete uma necessidade premente diante da repetição de perdas severas. Precisamos tratar a situação com seriedade técnica e foco em soluções concretas para este setor tão importante do nosso Estado”, enfatizou.
A secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, salientou a importância da articulação entre os governos estadual e federal para viabilizar soluções efetivas em favor dos produtores rurais atingidos pelas enchentes. “Temos feito um esforço conjunto para garantir que as medidas anunciadas saiam do papel e cheguem, de fato, à ponta. A renegociação das dívidas é uma demanda urgente e justa diante da situação vivida pelo nosso Estado. O que buscamos é dar condições reais de recuperação aos produtores, muitos dos quais perderam tudo. A sensibilidade e o compromisso demonstrados pelo governo federal são fundamentais para que avancemos de forma célere, com segurança jurídica e foco no que mais importa neste momento: a reconstrução da economia gaúcha”, afirmou.
Próximos passos
Ao final do encontro, o ministro Carlos Fávaro informou que a próxima etapa será a consolidação dos dados levantados e a elaboração de uma proposta final, com base nas contribuições das câmaras legislativas, a ser submetida ao governo federal.
De acordo com Pricilla, está sendo preparado um ofício oficial do governo do Estado solicitando a ampliação do acesso ao crédito rural. O documento tratará da necessidade de revisão do limitador atualmente vigente, que tem dificultado a efetivação dos financiamentos anunciados. “É fundamental que as linhas de crédito cheguem efetivamente aos produtores, e, para isso, precisamos corrigir travas operacionais que estão na ponta”, destacou.
O governo do Estado, por meio da Sefaz e da Seapi, está colaborando tecnicamente com o governo federal, sugerindo adequações ao projeto de lei em discussão, com o objetivo de aprimorar os mecanismos legais e garantir maior efetividade na aplicação das medidas emergenciais no Rio Grande do Sul.
O Grupo de Trabalho é composto por representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Casa Civil, Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Banco Central, BNDES, Banco do Brasil, Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, governo do Estado do RS, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), federações Farsul e Fetag-RS, e da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs).
