Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Marco Legal dos Bioinsumos aprovado na terça (3), no Senado Federal, garante ainda mais inovação tecnológica e sustentabilidade ao campo.
O Projeto de Lei 658/2021, aprovado pelos senadores, estabelece o marco legal para regulamentação da produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no país. O texto garante segurança jurídica aos produtores rurais e fomenta o desenvolvimento do setor.
Na Câmara dos Deputados, a proposta de autoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), e relatada pelo deputado Sérgio Souza (MDB/PR), foi aprovada na última semana de novembro.
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Para a senadora Tereza Cristina, autora do requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei no Senado, o texto aprovado atende aos anseios do setor depois de um amplo debate, de contribuições de todos os agentes envolvidos e está pronto para ser sancionado e entrar em vigor.
“Confirmamos a decisão da Câmara que permite aos produtores rurais, inclusive os de orgânicos, a manutenção de sua produção de bioinsumos on farm. Eles vão poder continuar trabalhando dentro da legalidade. É mais uma mostra do quanto nossa agricultura é avançada, ambientalmente correta e sustentável”, destaca.
Para a senadora, o texto é claro ao garantir a segurança jurídica e a legalidade da produção para uso próprio pelos produtores.
