O Senado aprovou nesta terça-feira (3/12) o projeto de lei que regulamenta a produção de bioinsumos no país, em votação simbólica que contou com a presença do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Relatado por Jaques Wagner (PT-BA), o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. A proposta visa ampliar a eficiência produtiva, fomentar o uso sustentável de recursos e promover o desenvolvimento socioeconômico no agronegócio brasileiro.
Avanços para a qualidade e eficiência agrícola
Durante a sessão, o ministro Carlos Fávaro destacou a importância do projeto para garantir a qualidade e a eficiência dos produtos brasileiros. “Esse é um passo significativo para assegurar que continuemos produzindo com qualidade e eficiência, respondendo às demandas do mercado global”, afirmou Fávaro.
A regulamentação estabelece que o Ministério da Agricultura (MAPA) será responsável pelo registro de bioinsumos. Produtos novos com uso fitossanitário ainda precisarão de avaliação da Anvisa e do Ibama, enquanto produtos destinados ao solo, adubos e aqueles já em uso não necessitarão dessa análise adicional.
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Principais pontos do projeto
- Definição de bioinsumos: Inclui novos produtos com ingredientes ou princípios ativos ainda não registrados no Brasil.
- Registro e supervisão: O MAPA terá discricionariedade para solicitar consultas técnicas durante o processo de registro.
- Exceções ao registro: Bioinsumos para uso próprio, produtos semioquímicos de ação mecânica (como armadilhas e atrativos alimentares) e insumos baseados em fermentação biológica serão isentos de registro.
- Brecha para regulamentação futura: O governo federal poderá decidir sobre a obrigatoriedade de técnico habilitado para a produção de bioinsumos de uso próprio.
Impacto para o agronegócio
A regulamentação é considerada estratégica para consolidar a posição do Brasil como líder no uso sustentável de tecnologias agrícolas, ao mesmo tempo em que reduz dependências de produtos químicos tradicionais. A proposta equilibra eficiência produtiva e preservação ambiental, garantindo que o país avance na produção sustentável em escala global.
