RS torna obrigatória a Nota Fiscal Eletrônica para todos os produtores rurais a partir de 2026

O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), confirmou a implementação definitiva do processo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário. A partir de 5 de janeiro de 2026, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais do Estado, encerrando de forma definitiva o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como “talão do produtor”.

A medida segue a legislação nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e alinha o Rio Grande do Sul ao movimento já adotado por outros estados brasileiros. Com a mudança, toda a documentação fiscal das operações rurais passa a ser realizada exclusivamente em formato digital.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, os sucessivos adiamentos garantiram tempo suficiente para que os produtores realizassem a transição do papel para o ambiente eletrônico. Segundo ele, a digitalização traz ganhos importantes ao setor, ao tornar o processo mais ágil e seguro, reduzir burocracias e eliminar riscos como a perda de documentos físicos. Além disso, o sistema eletrônico diminui erros de preenchimento, já que a complexidade tributária passa a ser processada automaticamente pela Receita.

A obrigatoriedade da NF-e também prepara o setor agropecuário para o novo cenário econômico e fiscal do país, especialmente diante da Reforma Tributária, que deverá extinguir por completo a emissão de documentos fiscais em papel no Brasil.

Implantação gradual e alcance total

A adoção da Nota Fiscal Eletrônica no Rio Grande do Sul ocorreu de forma escalonada ao longo dos últimos anos. Desde 2021, a exigência já valia para produtores com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a obrigatoriedade foi ampliada para aqueles com receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil, além de todas as operações interestaduais.

Com a nova etapa, a exigência passa a alcançar a totalidade dos produtores rurais gaúchos, estimados em cerca de 800 mil. Ao longo do processo, a Receita Estadual promoveu prorrogações nos prazos, atendendo a solicitações do setor produtivo e considerando situações excepcionais, como as enchentes de 2024, que afetaram severamente a atividade rural no Estado.

Como emitir a NF-e

A partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal Eletrônica será exigida tanto nas operações interestaduais quanto nas operações realizadas dentro do território gaúcho. A ausência da NF-e caracteriza descumprimento da legislação tributária, deixando as transações sem documentação fiscal válida.

Os produtores rurais poderão escolher livremente o emissor de notas fiscais que desejarem utilizar, incluindo soluções oferecidas por cooperativas, associações ou empresas privadas. A Secretaria da Fazenda disponibiliza duas alternativas oficiais: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e o sistema Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).

O NFF, recomendado pela Sefaz, é gratuito, pode ser utilizado via celular e acessado com login gov.br. O preenchimento é simplificado, exigindo apenas informações básicas como produto, dados do comprador e forma de transporte. A Secretaria também disponibiliza um Manual de Orientação ao Produtor Rural para auxiliar na adaptação ao sistema. Atualmente, mais de 113 mil produtores já estão cadastrados na plataforma.

Com a universalização da Nota Fiscal Eletrônica, o Rio Grande do Sul avança na modernização do setor agropecuário, promovendo maior controle, segurança jurídica e integração do campo às novas exigências fiscais do país.