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Fiscalização

Com déficit de auditores agropecuários, aeroportos brasileiros enfrentam desafios na fiscalização de produtos de origem animal e vegetal

A falta de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) nos principais aeroportos brasileiros representa um desafio significativo para o controle da entrada de produtos de origem animal e vegetal proibidos no país. Esses profissionais são essenciais na fiscalização de bagagens e cargas internacionais, desempenhando um papel crucial na prevenção da entrada de pragas e doenças que […]

Legislação

Lei humanitária de carne suína de Massachusetts (EUA) supera desafio judicial da indústria

Na segunda-feira, um juiz federal rejeitou uma proposta apoiada pela indústria para bloquear a aplicação de uma lei de Massachusetts que proíbe a venda de carne suína de porcos mantidos em espaços confinados. O juiz distrital dos EUA William Young, em Boston, decidiu que a lei estadual não conflita com a legislação federal que regula […]

Legislação

Novo Decreto regulamenta inspeção de produtos para alimentação animal

O Presidente da República assinou o Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, conforme as Leis nº 6.198/1974 e nº 14.515/2022. A medida, executada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, visa racionalizar, simplificar e informatizar os processos e procedimentos. […]

Legislação

Campanha de atualização de rebanhos começa no Paraná começa dia 1º de maio e segue até 30 de junho

A Campanha de Atualização dos Rebanhos do Paraná de 2024 começa nesta quarta-feira, 1º de maio, e se estenderá até 30 de junho. A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) lembra que a atualização é obrigatória para todos os produtores rurais com animais de produção de qualquer espécie sob sua guarda. Aqueles que não […]

Agronegócio

Nota fiscal eletrônica torna-se obrigatória para produtores rurais a partir de 1º de maio

A partir da próxima quarta-feira, 1º de maio, produtores rurais brasileiros deverão emitir a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para todas as operações interestaduais e para aqueles com faturamento anual superior a R$ 1 milhão em 2023. Esta medida faz parte do processo de transição para o novo sistema fiscal, que ocorrerá de forma […]

Legislação

Brasil estabelece normas para abate e processamento de carnes segundo preceitos religiosos

O governo brasileiro definiu novas regras para a solicitação, avaliação, concessão e revogação de processos de abate e processamento de carnes conforme preceitos religiosos. A regulamentação foi oficializada através da Portaria nº 676, publicada no Diário Oficial da União. Conforme informado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a regulamentação permite que estabelecimentos registrados junto […]