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Legislação

CNA apoia Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental

A CNA apoia o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que moderniza e agiliza processos importantes para a sociedade.

Legislação

ABCS intensifica atuação no Congresso para garantir avanços na suinocultura

Associação fecha o primeiro semestre de 2025 acompanhando mais de 30 projetos de lei com impacto direto na cadeia produtiva e reforça articulação com parlamentares e entidades do agro

Bem-estar Animal

Governo Trump processa Califórnia por lei de bem-estar animal em granjas, alegando "burocracia desnecessária"

Ação do governo Trump contra a Califórnia revela debate sobre bem-estar animal no país

Legislação

Avicultores americanos vão à justiça contra frigoríficos por conspiração e pagamentos baixos

Entenda a ação dos avicultores americanos contra frigoríficos por pagamentos baixos e conluio ilegal na indústria avícola.

Legislação

Suinocultura Internacional: Reino Unido implementa nova legislação para maior justiça na cadeia de insumos

Entenda como o Reino Unido implementa nova legislação para suinocultura e os impactos para a cadeia de suprimentos.

Adultério de Produtos Agrícolas

Operação policial prende 24 pessoas por adulteração de soja e fertilizantes no Paraná

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu na quarta-feira (28) 24 pessoas em uma operação contra uma organização criminosa investigada por furtar, adulterar e revender ilegalmente cargas de soja e fertilizantes. O esquema criminoso misturava areia à soja desviada, gerando prejuízos estimados em mais de R$ 15 milhões. A operação contou com o apoio da […]

Legislação

Suinocultura europeia: novos regulamentos de negociação justa para o setor de suínos sancionados no Reino Unido

Novos Regulamentos de Obrigações de Negociação Justa para o setor de suínos foram sancionados pelos ministros no Reino Unido, com o objetivo de garantir que os criadores de suínos obtenham um melhor negócio com maior justiça e transparência em toda a cadeia de fornecimento. De acordo com a legislação, todos os novos contratos de fornecimento […]

Política

Projeto da lei de licenciamento ambiental é aprovado em comissões do Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta determina as diretrizes para o licenciamento ambiental e sua aplicação pelos órgãos responsáveis, além de flexibilizar a necessidade da licença em alguns casos. Como […]

Legislação

Produtor rural ganha segurança contra suspensão inesperada do crédito rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/2025, que suspende os efeitos de uma portaria do Ministério da Fazenda que autoriza o Tesouro Nacional a interromper novas contratações de crédito rural com subvenção federal em caso de contingenciamento de […]

Legislação

Privatização da inspeção animal gera ação do Ministério Público a pedido de auditores

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) acionou o Ministério Público Federal (MPF) na quinta-feira (15/5) contra a proposta de regulamentação de um trecho da Lei do Autocontrole (14.515/2022) sobre a inspeção animal em frigoríficos. A entidade critica a minuta elaborada pelo Ministério da Agricultura e discutida em um grupo de trabalho com agentes […]