Norma atualiza uso de aditivos alimentares em carnes e produtos cárneos, harmonizando com legislação do Mercosul

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ligada ao Ministério da Saúde, publicou em março deste ano a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 272, que lista os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos, assim como suas funções, limites máximos e condições de uso. A publicação atualiza norma de 2001, além de incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC/Mercosul 63’2018), anteriormente já harmonizada entre os Estados Parte do Mercosul.

A RDC 272’2019 atende ainda as mais atuais especificações sobre o uso de aditivos alimentares estabelecidos pelo Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives (JECFA, Comitê de Especialistas em Aditivos Alimentares da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO e da Organização Mundial da Saúde – OMS), pelo Food Chemicals Codex (FCC, Código dos Produtos Químicos Alimentícios) e pela União Europeia.

Em seu período de consulta pública, foram 53 contribuições válidas de 13 respondentes, em sua maioria representantes de empresas e entidades do setor regulado, com 42% sendo aceita pela área de alimentos da Anvisa. “A grande maioria considerou a proposta positiva, ou seja, com visões bastante convergentes. Essa convergência é reflexo da ampla discussão ocorrida com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e com o setor produtivo, durante o processo de negociação no Mercosul”, comenta Lígia Lindner Schreiner, gerente de Avaliação de Riscos e Eficácia, da Gerência Geral de Alimentos (GGALI), da Anvisa.

O uso de aditivos alimentares é um tema que tem ganhado espaço em discussões que envolvem sociedade, governo e setor produtivo. O consumidor tem se tornado mais exigente em relação a compra dos alimentos, buscando alternativas como produtos com menor teor de sódio e de gorduras, por exemplo. O grande número de opções e as novas demandas dos consumidores têm agregado aos seus critérios de compras diversas variáveis que vão muito além da questão preço, impactando diretamente o setor de carnes e produtos cárneos. Por outro lado, este é um campo onde há muita desinformação. “O consumidor precisa de ajuda, inclusive identificando as fontes de informação mais confiável. A Anvisa tem se esforçado para ser reconhecida como referência do brasileiro quando a dúvida se refere à segurança dos alimentos”, ressalta Lígia.

Nesta entrevista, a especialista destaca os principais pontos da RDC 272’2019, comentando sobre o processo de atualização e de harmonização com legislações internacionais. Comenta ainda sobre as preferências dos consumidores com relação aos produtos cárneos e o crescimento na disponibilidade de aditivos e tecnologias nessa área. Confira.