O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou a Portaria n.º 1.506, estabelecendo critérios mínimos para o Sistema de Controle Ambiental (SCA) e definindo o roteiro para o Plano de Automonitoramento de Suinocultura. O objetivo é fortalecer a suinocultura no estado por meio da padronização dos procedimentos de licenciamento ambiental, promovendo maior transparência e conformidade no setor.
A portaria define o SCA como um conjunto de operações e dispositivos destinados ao controle dos efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos gerados pela atividade de suinocultura, com a finalidade de reduzir ou corrigir os impactos negativos sobre a qualidade ambiental. Entre os componentes do SCA estão lagoas de tratamento, biodigestores, composteiras, separadores de sólidos, digestores e trituradores.
A portaria aprova dois anexos fundamentais para a implementação do sistema:
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- Anexo I: Define os critérios mínimos para o dimensionamento do SCA em suinoculturas.
- Anexo II: Estabelece um roteiro detalhado do Plano de Automonitoramento, incluindo parâmetros a serem analisados, matriz de amostragem, frequência das coletas e critérios para elaboração de relatórios técnicos.
Produtores que já possuam licenças ambientais emitidas sob a Portaria Imasul n.º 1.343/2023 deverão se adequar ao novo roteiro estabelecido no Anexo II, resultando na revogação da portaria anterior. Essa mudança visa reforçar o alinhamento às novas diretrizes ambientais.
A construção da Portaria n.º 1.506 contou com ampla participação de entidades do setor, como a Câmara de Suinocultura e a Associação dos Produtores de Suínos, além de técnicos especializados em licenciamento ambiental. Esse processo colaborativo foi essencial para criar diretrizes que equilibrem a eficiência produtiva com a preservação ambiental, garantindo que as operações de suinocultura atendam às regulamentações ambientais e promovam práticas sustentáveis.
Impactos Esperados e Benefícios
A portaria oferece maior previsibilidade para os produtores, detalhando as obrigações e critérios técnicos a serem seguidos, permitindo um planejamento mais eficiente das medidas ambientais. Espera-se uma melhora significativa na qualidade ambiental, especialmente no manejo de resíduos e efluentes, com impacto positivo na preservação dos recursos hídricos e do solo. Além disso, a medida contribui para elevar o padrão ambiental das operações de suinocultura, fortalecendo a imagem do setor como sustentável e responsável.
Com o foco em práticas ambientais sustentáveis, a Portaria n.º 1.506 posiciona Mato Grosso do Sul como um referência nacional na gestão ambiental da suinocultura, criando oportunidades para atrair investimentos e ampliar a competitividade dos produtores tanto no mercado nacional quanto internacional.
Compromisso com a Sustentabilidade
A portaria representa um marco significativo no controle ambiental da suinocultura no Estado, especialmente no tratamento de efluentes e no manejo adequado de animais mortos. A medida reflete o compromisso de Mato Grosso do Sul em promover uma produção sustentável, mitigando os impactos ambientais e garantindo um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais. Com a Portaria n.º 1.506 já em vigor, o Imasul se consolida como um agente promotor da gestão ambiental responsável no setor.
Fonte: Imasul
