Comissão de Agricultura aprova projeto que isenta produtores rurais de imposto de renda

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na busca por justiça tributária no campo. Nesta quarta-feira (26), o colegiado aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.196/2025, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). A proposta amplia significativamente a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para produtores rurais pessoas físicas, estabelecendo que aqueles com resultado anual de até R$ 508.320,00 fiquem livres da tributação.

A medida representa um salto em relação ao teto anterior, de R$ 150 mil, e visa contemplar principalmente pequenos e médios produtores, reconhecendo os riscos inerentes à atividade agropecuária, como oscilações climáticas, pragas e instabilidade de preços. O texto aprovado determina ainda que o valor da isenção será corrigido anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), protegendo o benefício contra a corrosão inflacionária. Além disso, os beneficiários que se enquadrarem na nova regra estarão desobrigados de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IR, simplificando a burocracia.

O autor do projeto, deputado Evair de Melo, defendeu que a iniciativa não é um privilégio, mas um reconhecimento necessário. “O produtor rural enfrenta riscos que nenhum outro setor enfrenta. Ampliar a isenção é uma maneira de permitir que pequenos e médios produtores invistam em sua atividade e mantenham o Brasil como potência agrícola”, afirmou. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Referência: Canal Rural