São Paulo propõe renovação de benefícios fiscais para produtos agropecuários

O governo do estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) uma proposta para estender os benefícios fiscais de ICMS para produtos agropecuários até 31 de dezembro de 2026. A medida visa manter a competitividade do agronegócio paulista e assegurar a segurança alimentar no estado.

Entre os itens beneficiados estão produtos da cesta básica, hortifrutigranjeiros em estado natural, arroz, feijão, farinha de mandioca, maçã, pera e medicamentos de baixo custo. A iniciativa recebeu elogios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), que ressaltou a importância da ação para evitar aumentos nos custos de produção e no preço ao consumidor

Apesar do avanço, representantes do setor esperam que outros itens sejam incluídos na lista, como mudas de plantas, suco de laranja, leite cru ou pasteurizado, insumos agropecuários, carnes, pescados, biogás e biodiesel. A ampliação é vista como essencial para garantir a sustentabilidade de diversos segmentos do setor.

A renovação do Convênio 100, que reduz a base de cálculo do ICMS para insumos agropecuários como fertilizantes e defensivos, também está em destaque. Enquanto São Paulo propõe estender o acordo até o fim de 2024, outros estados já prorrogaram a vigência para 2025. O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, destacou a urgência de incluir novos produtos no Convênio para evitar impactos negativos no setor.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) informou que a proposta está alinhada ao programa “São Paulo na Direção Certa”, que busca modernizar e otimizar políticas fiscais. A aprovação pela Alesp é necessária para efetivar os benefícios, conforme a lei nº 17.293/2020.

A manutenção dos incentivos fiscais é vista como fundamental para preservar a competitividade do agronegócio paulista, equilibrar a economia e evitar repasses de custos ao consumidor final.