Ao longo de 2025, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) liderou uma das mais consistentes articulações do Congresso Nacional para frear medidas tributárias consideradas nocivas ao setor produtivo. O principal foco de embate foi a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda e a tributação de instrumentos centrais para o financiamento do agronegócio brasileiro, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), os Fiagros e as debêntures incentivadas.
Desde a apresentação da proposta, a bancada do agro adotou uma posição unificada contra qualquer iniciativa que pudesse elevar o custo do crédito rural, reduzir a atratividade dos investimentos privados ou comprometer a competitividade do setor. Para os parlamentares, a defesa desses instrumentos vai além do interesse setorial e está diretamente ligada à preservação de empregos, renda, segurança alimentar e à própria soberania econômica do país, em um contexto internacional marcado por disputas comerciais e novas barreiras.
Ainda nas primeiras discussões da MP, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), alertou para os impactos diretos das medidas sobre os produtores e trabalhadores do campo. Segundo ela, qualquer diálogo com o governo precisaria partir do princípio de que o agronegócio não poderia ser penalizado. “Temos que rebater tudo o que possa prejudicar o agro brasileiro. A MP 1303 trouxe alertas importantes e precisamos impedir que os produtores sejam onerados”, afirmou.
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A senadora também destacou a preocupação com a possível tributação das LCAs e LCIs, instrumentos historicamente relevantes para a ampliação do crédito privado no campo. Na avaliação de Tereza Cristina, a retirada desses incentivos comprometeria não apenas o agronegócio, mas o próprio modelo de financiamento da economia nacional.
Na Câmara dos Deputados, a reação ganhou força sob a condução do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). Desde o início da tramitação, Lupion defendeu uma atuação técnica e firme, combinando diálogo institucional com resistência às propostas que elevassem o custo do capital para o setor produtivo. O parlamentar ressaltou que o texto original da MP previa a tributação de 5% das LCAs, instrumento responsável por cerca de 40% do crédito privado destinado ao agronegócio, percentual superior ao ofertado pelo próprio Plano Safra.
“O financiamento privado viabilizado por mecanismos como LCA, CRA, Fiagros e debêntures do agro é fundamental para que o Brasil siga batendo recordes de produção e exportação”, afirmou Lupion. Embora tenha reconhecido avanços no texto substitutivo — como a retirada da taxação de certificados, debêntures incentivadas e Fiagros —, o deputado reforçou a oposição da bancada à elevação da alíquota das LCAs para 7,5%, por entender que a medida comprometeria diretamente o fluxo de financiamento ao setor.
Outros parlamentares também se posicionaram de forma contundente. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) classificou a MP como “terrível”, afirmando que seus efeitos ultrapassariam o agronegócio e atingiriam toda a sociedade, especialmente as camadas de menor renda. Já o deputado Pezenti (MDB-SC) destacou que a taxação de instrumentos de crédito gera instabilidade e afasta investidores, ressaltando que o desempenho do agronegócio brasileiro está diretamente ligado à previsibilidade e à segurança jurídica.
A reação da FPA se materializou em uma articulação técnica robusta. Ao todo, a bancada apresentou 290 emendas à MP 1303/2025, com o objetivo de mitigar impactos sobre o crédito rural, preservar mecanismos de financiamento e evitar o aumento de custos ao produtor. O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), criticou a estratégia do governo de elevar tributos em um cenário de juros elevados, alertando que qualquer nova incidência tornaria o custo do capital ainda mais restritivo.
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, reforçou que a MP afetaria diversas cadeias produtivas e poderia elevar os juros praticados ao produtor rural, com reflexos diretos na produção e na competitividade.
A mobilização também se estendeu às audiências públicas da Comissão Mista responsável pela análise da medida. Em reuniões no Senado, parlamentares da FPA cobraram explicações do ministro da Fazenda e destacaram o papel estratégico do agronegócio para o desenvolvimento econômico do país. O senador Izalci Lucas (PL-DF) lembrou o manifesto da Coalizão de Frentes Parlamentares que pedia a devolução da MP, citando riscos de insegurança jurídica e afastamento de investimentos.
Diante da resistência consolidada no Congresso, a MP 1303/2025 acabou sendo retirada da pauta do plenário da Câmara dos Deputados, garantindo, segundo a FPA, a blindagem do setor agropecuário contra o aumento de impostos. Para Pedro Lupion, não havia justificativa para a proposta, especialmente após o restabelecimento do IOF por decisão do Supremo Tribunal Federal. “Sempre fomos contrários e seguiremos contra qualquer aumento de impostos para o cidadão. O agro e o Brasil mostraram sua força mais uma vez”, afirmou.
A senadora Tereza Cristina também celebrou o desfecho e criticou o que classificou como uma postura arrecadatória excessiva do governo. Já Arnaldo Jardim reforçou que o argumento de equilíbrio fiscal não se sustentava, uma vez que a elevação do IOF já havia ampliado a arrecadação, sem a necessidade de onerar ainda mais os instrumentos de financiamento do agronegócio.
Referência: FPA
