A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o PDL 313/23, que visa suspender um decreto do presidente Lula que alterou as regras da reforma agrária. O relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), argumenta que o Decreto 11.637/23 compromete a Política Nacional de Reforma Agrária ao beneficiar famílias de acampamentos, obrigando agricultores familiares a se associarem a movimentos sociais para garantir sua participação nos assentamentos.
Lupion destacou que essa mudança pode criar uma dependência forçada dos agricultores em relação a movimentos como o MST, o que, segundo ele, distorce os princípios da reforma agrária ao impor critérios de seleção que não refletem a realidade das necessidades dos agricultores familiares. A proposta agora segue para votação no plenário, onde será debatida a validade e o impacto das alterações introduzidas pelo decreto presidencial.
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