Em um salto sem precedentes para a segurança jurídica no campo, o Estado do Paraná consolidou-se como líder nacional em análise de processos ambientais. Durante o Encontro Estadual de Líderes Rurais 2025, realizado nesta sexta-feira (5), o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou oficialmente o CertiCAR (Programa de Certificação e Regularização dos Cadastros Ambientais Rurais). A iniciativa coroa um ano de desempenho histórico: entre abril e dezembro, o estado registrou um crescimento de 5.540% nos cadastros validados, saltando de 3,9 mil para 220 mil análises concluídas, abrangendo mais de 6 milhões de hectares.
O novo programa, instituído pelo decreto estadual 11.711/2025, implementa o conceito de “CAR Dinamizado”. Esta modalidade utiliza tecnologia de ponta e bases cartográficas homologadas para automatizar e agilizar a comparação de dados, garantindo maior assertividade na regularização de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. Um diferencial estratégico para este avanço foi a vitória jurídica do Estado, com apoio técnico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), que permitiu a aplicação dos critérios do Código Florestal nos processos de regularização, destravando gargalos burocráticos históricos.
Para o produtor rural, a medida transcende a conformidade ambiental e gera benefícios econômicos diretos e imediatos:
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- Acesso ao Crédito: A regularização do imóvel é requisito fundamental para acessar as principais linhas de financiamento agrícola.
- Redução de Juros: Produtores com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado garantem um desconto de 0,5% nas taxas de juros de operações de crédito.
- Segurança Jurídica: A validação técnica protege a propriedade contra insegurança legal, valorizando o patrimônio fundiário.
O secretário estadual da Agricultura, Marcio Nunes, projeta que a mudança permitirá a regularização de cerca de 300 mil propriedades rurais paranaenses. O lançamento ocorreu em meio às celebrações de 60 anos da Faep, em Pinhais, reforçando a sinergia entre o governo estadual e o setor produtivo. “Temos trabalhado desde o início do governo para criar e implementar o CAR Dinamizado. É uma novidade que será muito positiva para todo o setor produtivo”, avaliou Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema Faep.
Referência: GOV
