O avanço do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul sofreu um novo revés nesta semana, após decisão do Parlamento Europeu de submeter o tratado a uma análise prévia do Tribunal de Justiça da União Europeia. A medida, aprovada por margem estreita, tende a atrasar o processo de ratificação do acordo, que já se arrasta há anos e enfrenta forte resistência em diversos países do bloco europeu.
A resolução que solicita a revisão jurídica do tratado foi aprovada por 334 votos a favor, 324 contrários e 11 abstenções. O resultado foi comemorado por parlamentares críticos ao acordo, enquanto setores favoráveis classificaram a decisão como um entrave político com impactos econômicos relevantes.
Revisão jurídica pode postergar ratificação
Com a decisão, cresce a expectativa de que a entrada em vigor do acordo seja adiada em até um ano e meio. O pedido de avaliação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ocorre poucas semanas após a Comissão Europeia ter assinado o tratado, no início de janeiro, o que torna o episódio um duro golpe institucional para o Executivo europeu.
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O presidente da Comissão de Comércio e Indústria do Parlamento Europeu, Bernd Lange, reagiu duramente à votação, classificando a iniciativa como “absolutamente irresponsável”. Segundo ele, o recurso à revisão jurídica seria uma estratégia para ganhar tempo sob um argumento formal. Em declaração pública, Lange afirmou que a decisão é prejudicial aos interesses econômicos europeus e enfraquece a posição da União Europeia no cenário internacional.
Mercosul no centro do debate
O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, e as negociações com a União Europeia se estendem por mais de duas décadas. Apesar de avanços recentes, o acordo segue sendo alvo de críticas, especialmente por parte de agricultores europeus, que têm promovido protestos em vários países contra a abertura comercial prevista no tratado.
As preocupações do setor rural europeu envolvem, sobretudo, a concorrência com produtos agropecuários do Mercosul, que, segundo os produtores, não estariam submetidos aos mesmos padrões ambientais, sanitários e de bem-estar animal exigidos na União Europeia.
Setor agrícola europeu expõe divisões internas
A Copa-Cogeca, principal organização que representa agricultores e cooperativas agrícolas da União Europeia, avaliou que o resultado da votação reflete a profunda divisão existente no continente em relação ao acordo. Para a entidade, a decisão demonstra que parte significativa do Parlamento foi convencida pelos argumentos do setor produtivo rural.
Em nota, a organização ressaltou que os agricultores europeus têm sido os primeiros a arcar com os custos da instabilidade geopolítica e defendeu que qualquer política comercial deve assegurar um comércio justo e equilibrado, alinhado às normas internas do bloco. Segundo a Copa-Cogeca, a política comercial europeia não pode premiar padrões produtivos considerados inferiores àqueles exigidos dos produtores locais.
Incertezas para o futuro do acordo
Com a nova etapa de análise jurídica, o futuro do acordo União Europeia–Mercosul permanece incerto. Enquanto setores industriais e exportadores defendem a ratificação como estratégica para ampliar mercados e fortalecer cadeias globais, a resistência política e agrícola segue forte, indicando que o debate ainda deverá se intensificar nos próximos meses dentro das instituições europeias.
Referência: Poultry World
