Em sua participação no Simpósio Internacional sobre Sistemas de Registro de Pesticidas, na Coreia do Sul, o Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, destacou as significativas mudanças legislativas promovidas pelo Brasil nos últimos dois anos, focadas na modernização do sistema regulatório de agrotóxicos e na criação do novo marco legal de bioinsumos.
1. Modernização da Legislação de Agrotóxicos
O secretário Goulart enfatizou que a nova legislação de agrotóxicos não alterou os requisitos técnicos, mas trouxe maior clareza e transparência às normas. O principal avanço foi tornar a análise de risco obrigatória para todas as instâncias do processo decisório, fortalecendo um princípio já aplicado no país.
- Modelo Tripartite Reforçado: A lei reforça a atuação conjunta e clara dos três órgãos responsáveis pela análise de agrotóxicos:
- MAPA (Ministério da Agricultura): Eficiência agronômica.
- Anvisa: Toxicidade humana.
- Ibama: Toxicidade ambiental.
- Coordenação do MAPA: A legislação deixou mais explícitas as atribuições do Ministério da Agricultura para coordenar as análises, alinhando-as às necessidades estratégicas da agricultura brasileira.
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2. A Lei Pioneira de Bioinsumos
A recém-criada Lei de Bioinsumos, publicada no final do ano passado, foi apresentada como uma resposta à crescente necessidade do setor de regulamentar tecnologias que não se encaixam nas legislações tradicionais baseadas em produtos químicos.
- Liderança Global: O Brasil é hoje o maior usuário de produtos de base biológica do mundo, com 49% dos agricultores já adotando algum tipo de bioinsumo, e a projeção é de que esse número ultrapasse 70% em até dez anos.
- Abordagem Abrangente: A nova lei cria um sistema capaz de acomodar tecnologias inovadoras, incluindo produtos derivados de plantas, animais, microrganismos (mesmo geneticamente modificados) e outras tecnologias de nova geração.
- Inovação na Multifuncionalidade: A legislação permite que um único produto biológico exerça múltiplas funções (por exemplo, atuar como fertilizante e pesticida), evitando a duplicação de registros e reconhecendo a complexidade tecnológica desses insumos.
Goulart classificou a lei como uma das primeiras iniciativas globais com abordagem tão abrangente, essencial para acompanhar o ritmo das inovações no setor.
Desafios Futuros
Apesar dos avanços, o secretário alertou que o país ainda enfrenta o desafio da proteção da propriedade intelectual, especialmente para produtos que não são patenteáveis.
O decreto que regulamentará a Lei de Bioinsumos está em fase final de elaboração, com expectativa de conclusão nos próximos meses. O objetivo final é garantir que o ambiente regulatório moderno leve inovações biológicas e químicas ao campo no momento certo.
