O que muda, na prática, para o Mercosul com a autorização da União Europeia para a assinatura do acordo após mais de duas décadas de negociações? Segundo análise de Jogi Humberto Oshiai, CBO da Melo Advogados, M4 Capital e diretor da Oshiai Consultoria e Assessoria Ltda., diretamente de Bruxelas (UE), o ano de 2026 tende a marcar um ponto de virada na relação comercial entre os dois blocos.
O Conselho da União Europeia aprovou, em 9 de janeiro de 2026, as decisões que autorizam a assinatura do Acordo de Parceria União Europeia–Mercosul e do Acordo Comercial Interino, instrumentos que, juntos, criam a maior zona de livre comércio do mundo, com acesso potencial a mais de 700 milhões de consumidores.
Maior integração econômica entre os blocos
Na avaliação de Oshiai, a União Europeia já ocupa posição estratégica no comércio com o Mercosul, sendo o segundo maior parceiro do bloco em bens, com participação próxima de 17% do comércio total. Em 2024, o intercâmbio entre as regiões superou € 111 bilhões, somando € 55,2 bilhões em exportações e € 56 bilhões em importações. Desde 2014, o comércio de bens cresceu mais de 36%, enquanto o comércio de serviços ultrapassou € 42 bilhões em 2023.
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Dois instrumentos jurídicos, impactos distintos
O especialista explica que o acordo foi estruturado em dois instrumentos paralelos e juridicamente distintos. O Acordo de Parceria UE–Mercosul (EMPA) reúne diálogo político, cooperação e comércio, mas depende da ratificação de todos os Estados-membros da União Europeia e dos países do Mercosul para entrar plenamente em vigor.
Já o Acordo Comercial Interino (iTA), segundo Oshiai, concentra os compromissos econômicos centrais e pode ser aplicado de forma antecipada, uma vez que está dentro da competência exclusiva da União Europeia, dispensando ratificações nacionais individuais.
Benefícios econômicos antecipados
Conforme destaca Oshiai, o iTA permitirá que reduções tarifárias, abertura de mercados, facilitação de investimentos, comércio de serviços e acesso a compras governamentais comecem a produzir efeitos práticos antes da entrada em vigor do acordo completo. Setores como agricultura, automotivo, farmacêutico, químico, além de serviços digitais e financeiros, tendem a ser diretamente beneficiados.
Salvaguardas para setores sensíveis
Oshiai ressalta que, paralelamente à liberalização comercial, a União Europeia estabeleceu mecanismos de salvaguarda para proteger setores agrícolas sensíveis durante o período de transição. Até a adoção definitiva do regulamento permanente, a Comissão Europeia poderá aplicar medidas bilaterais rápidas em caso de desequilíbrios de mercado.
2026 no radar do Mercosul
Para Jogi Humberto Oshiai, o aspecto mais relevante do ponto de vista prático para o Mercosul é que o Acordo Comercial Interino entra em vigor antes do Acordo de Parceria completo, garantindo efeitos econômicos antecipados enquanto o pacto político segue seu processo de ratificação, que pode levar anos.
