A Comissão Mista de Orçamento aprovou a Medida Provisória (MP 1188/23) que destina crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para ações emergenciais relacionadas a um ciclone extratropical ocorrido no Rio Grande do Sul em 2022. A MP agora será votada no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal.
Os recursos são direcionados a ações dos ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Parte dos recursos já foi utilizada, mas uma parte ainda está em análise para projetos municipais. O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou a importância da votação para evitar a perda dos recursos destinados aos municípios afetados.
A MP 1188/23, em vigor desde setembro de 2023, destina o maior montante (R$ 211 milhões) ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a gestão de riscos e desastres. Outros valores são alocados para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e emprego conjunto das Forças Armadas pelo Ministério da Defesa. A MP precisa ser votada antes de perder a validade em 27 de fevereiro.
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